Casa Civil
As ações para instituir uma nova modalidade para a liberação de alvará com a finalidade de regularizar o exercício de atividades e de funcionamento de microempreendedores e de empresas de pequeno e de microporte foram tema de uma reunião entre secretários e entidades representativas da área de contabilidade, nesta quarta-feira (22), na Prefeitura de Florianópolis.
Durante o encontro foram apresentadas sugestões da classe contábil para simplificar os procedimentos das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, entre elas as compatíveis ou toleráveis com a vizinhança residencial, exercida no local com área total de 2 mil metros quadrados.
Segundo o secretário da Casa Civil, Julio Cesar Marcellino Jr., a proposta é dar andamento às discussões em busca de mecanismos para viabilizar com maior agilidade a regularização dos empreendedores. A tramitação do processo do Projeto de Lei Complementar aguarda a análise da Procuradoria Geral do Município.
