Casa Civil

15/04/2013 - Governo
Prefeito entrega PPA 2014 - 2017 à Câmara Municipal
Projeto de lei contempla 11 diretrizes estratégicas que serão estruturadas em Programas de governo

foto/divulgação: Mauro Vaz

Legislativo tem 45 dias para apreciar o PPA

 

O prefeito Cesar Souza Júnior entregou hoje à tarde o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 em mãos ao presidente da Câmara Municipal, vereador Cesar Faria. “Tenho certeza que será bem analisado por esta Casa na atribuição que lhe compete”, comentou Cesar Júnior, em reunião com os vereadores. Faria, que enalteceu o prefeito por ter cumprido o prazo regimental para o encaminhamento do PPA, disse acreditar que a matéria também será apreciada até o dia 30 de maio, conforme determina a lei orgânica de Florianópolis.

“O PPA 2014-2017 é uma versão descrita em Programas e ações, conteúdo do meu Plano de Governo, que foi aprovado pelos cidadãos florianopolitanos nas eleições de 2012 e referendado em Audiência Pública, realizada no dia 27 de março último, no Auditório da FECOMÉRCIO”, ressaltou Cesar Júnior na mensagem que acompanhou o projeto de lei.

“Este plano foi elaborado considerando as disposições legais atualmente vigentes no País e, mais especificamente, o ambiente global e as perspectivas de futuro do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Florianópolis, tendo como referência a construção de um projeto de uma cidade mais humana, inclusiva e sustentável, no sentido de reduzir os impactos negativos do crescimento econômico e de equilibrar o conjunto de interesses da população, em relação aquilo que lhe proporciona bem-estar e qualidade de vida”, também destacou o prefeito na mensagem.

O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas das políticas públicas municipais. E o PPA 2014-2017 é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de organizar e viabililizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e a ação governamental para além de um ano fiscal, possibilitando a execução de um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, e orientando a definição de prioridades para a elaboração dos orçamentos anuais.

Diretrizes estratégicas
 
Foram 11 as diretrizes estratégicas, que serão estruturadas em Programas de governo, elencadas no PPA 2014-2017. São elas:

·        Plano Diretor baseado no Planejamento Socioambiental;
·        Desenvolvimento Sustentável em consonância com a preservação dos diferentes ecossistemas que compõem o Município de Florianópolis;
·        Desenvolvimento Econômico Sustentável focado nas atividades mais intensivas em Conhecimento;
·        Educação Pública em Tempo Integral;
·        Patrimônio Cultural da cidade valorizado;
·        Saúde Pública que atenda as necessidades dos seus Cidadãos;
·        Inclusão Social como uma preocupação permanente;
·        Segurança prioritariamente como uma ação do Poder Público;
·        Mobilidade Urbana centrada nas Pessoas;
·        Gestão Pública de forma mais Transparente e Participativa; e
·        Prática do Esporte e do Lazer valorizada.