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Texto Base

Decreto de Convocação

Regimento

Regulamento - Minuta

Comissão Preparatória

 

 

A Conferência da Cidade é um evento democrático de  amplo debate público e participativo aberto para todos os cidadãos. Ela tem dentre seus objetivos a discussão de políticas urbanas sobre temas fundamentais para melhorar a vida na cidade assim como sensibilizar e mobilizar a sociedade para equacionar problemas urbanos.

 

A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis busca definir de forma conjunta propostas e ações para a Gestão Territorial do município, assim como irá eleger 09 delegados à próxima Conferência Estadual das Cidades ou evento equivalente. 

 

O Conselho da Cidade definiu, para esta edição, o tema Função social da cidade e da propriedade, cujas discussões serão guiadas pelo lema Gestão territorial: como estamos fazendo e onde queremos chegar?

 

A 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis acontecerá no período de 04 de fevereiro a 14 de março. As plenárias são abertas a todos e compostas por:

 

· Participantes: qualquer pessoa residente no município de Florianópolis e que esteja presente e credenciada na Conferência, com direito a voz e voto na Plenária de Abertura e nas Plenárias Regionais.

· Votantes: todos os participantes das Plenárias Regionais, com direito a voz e voto na Plenária Final.

 

 TEMA: FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE

O tema da 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis está dividido nos seguintes subtemas:

 

· Subtema 1: Como trazer a cidade para a regularidade?

Irá abordar a questão da irregularidade urbanística na ocupação do território e suas implicações na estrutura urbana e de serviços, buscando equacionar a cidade real com a cidade formal.

 

· Subtema 2: Como garantir recursos para a gestão territorial?

Irá abordar a questão de regulamentações necessárias para implementação do Sistema de Gestão da Política Urbana previstos no Plano Diretor.

 

· Subtema 3: Como qualificar a participação da sociedade na gestão territorial?

Irá abordar os instrumentos de participação social e a atuação e o desempenho do Conselho da Cidade.

 

Para fomentar e orientar o debate serão disponibilizados textos base sobre os assuntos pela Comissão Preparatória.