Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis
11/06/2014 - Cultura
Prefeito encaminha Plano de Cultura à Câmara
Projeto de lei estabelece metas para os próximos dez anos
foto/divulgação: Petra Mafalda/PMF
Secretário Moukarzel passa projeto às mãos do prefeito, em 2013
Florianópolis dá um passo decisivo para a consolidação de políticas estruturantes para o setor cultural no município. Nesta quinta-feira (12), o prefeito Cesar Souza Júnior encaminha para a Câmara de Vereadores a proposta do Plano Municipal de Cultura da Capital, estabelecendo prioridades e metas a serem atingidas nos próximos dez anos.
O ato de assinatura do projeto de lei do PMC ocorre no gabinete do prefeito, às 10 horas, com a presença de autoridades municipais, servidores públicos e representantes do segmento cultural.
Resultado de uma construção coletiva com participação do Conselho Municipal de Política Cultural e das diversas setoriais, o Plano de Florianópolis foi discutido e elaborado em mais de 30 reuniões realizadas ao longo de dois anos, além de nortear os debates na terceira conferência municipal, em 2012. A proposta do plano foi encaminhada em 2013 para avaliação do prefeito, passando também por análise da Procuradoria-Geral do Município, até a formatação como projeto de lei.
O Plano de Cultura de Florianópolis fundamenta, orienta, propõe e estabelece a execução de políticas municipais por meio de diretrizes, indicadores e metas a serem alcançados até 2023, com revisão prevista a cada dois anos. Juntamente com o Conselho de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, o PMC completa a base do Sistema Municipal de Cultura na Capital, alinhando-se às normativas do Ministério da Cultura.
Com esses três componentes (Conselho, Plano e Fundo), Florianópolis cumpre os principais compromissos pactuados junto ao Sistema Nacional de Cultura, constituindo o que o MinC chama de “CPF da Cultura”.