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COMCAP



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Apresentação

 

Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) é personalidade jurídica de direito público criada em 13 de julho de 2017 em readequação da Companhia Melhoramentos da Capital, empresa de economia mista responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza pública da Capital, contratada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, sua acionista majoritária.

 

A Comcap tem 46 anos de existência, um quadro de 1,5 mil empregados e a missão de prestar serviços públicos de saneamento ambiental com eficiência, qualidade e responsabilidade social.

 

A companhia coleta e destina 203 mil toneladas de resíduos sólidos por ano, o que corresponde à média de 16 mil toneladas por mês ou 600 toneladas por dia.

 

Em janeiro, a produção média mensal aumenta em até 30% em razão da sazonalidade do turismo.

 

Desse total, em torno de 12 mil toneladas por mês são materiais recicláveis como papel, vidro, metal e plástico que a população separa para a coleta seletiva. Esse material é doado a associações de triadores – preferencialmente a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR) e Associação Recicladores Esperança (Aresp), movimentando R$ 4,5 milhões/ano em renda para pelo menos 100 famílias da Grande Florianópolis.

 

Todos os serviços de coleta de resíduos sólidos na Capital são executados diretamente pela Comcap. Apenas a operação de aterro sanitário é terceirizada. Empresa privada contratada pela prefeitura é responsável pelo transporte e manejo do lixo do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS) no Itacorubi até o aterro sanitário localizado em Biguaçu, distante 40 quilômetros.

 

Os tipos de coleta realizadas pela Comcap são:

 

  •    Coleta convencional de porta em porta (lixo misturado destinado a aterro sanitário)
  •    Coleta seletiva de porta em porta (produção é doada às associações de triadores de materiais recicláveis)
  •    Coleta diária de resíduos nos principais balneários no Verão
  •    Coleta de resíduos de saúde da rede pública municipal
  •    Rede de ecopontos. São quatro, no Itacorubi, Capoeiras, Monte Cristo e Morro das Pedras. As pessoas podem entregar resíduos gratuitamente à razão de até um metro cúbico por dia
  •    Coleta exclusiva de vidro em pontos de entrega voluntária (PEVs) 
  •    Coleta de resíduos volumosos de porta em porta, agendada previamente uma vez por ano em todos os bairros da cidade.
  •    Recebimento de resíduos orgânicos de grandes geradores para valorização por meio da compostagem em parceria com a Associação Orgânica.

 

 

Os demais serviços de limpeza urbana prestados pela Comcap são:

 

  •    Limpeza e manutenção da orla
  •    Limpeza de eventos populares
  •    Varrição de 93 mil quilômetros de sarjeta por ano
  •    Capinação, roçagem e raspagem de ruas
  •    Lavação de vias e espaços públicos
  •    Limpeza hidrográfica
  •    Pintura de meio-fios
  •    Lavação de ruas, praças e escadarias na área central
  •    Aplicação de iscas de desratização
  •    Limpeza de 175 pontos de descarte irregular de resíduos volumosos espalhados pela cidade.

 

Serviços delegados pela Prefeitura de Florianópolis pel Decreto 17.909 de 22 de agosto de 2017:

I - Realização dos serviços de limpeza pública da malha urbana do Município, compreendendo:

a) varrição;

b) capinação, roçagem e raspagem de ruas;

c) limpeza da rede hidrográfica;

d) pintura de meios-fios;

e) lavação de ruas, praças e escadarias;

f) aplicação de iscas de desratização.

 

II - Coleta de resíduos sólidos domiciliares, compreendidas as modalidades atuais e futuras de coleta de porta em porta e por entrega voluntária.

a) coleta convencional (rejeito);

b) coleta seletiva de materiais recicláveis (secos e orgânicos);

c) coleta de resíduos de saúde da rede pública municipal;

d) implantação e operação da rede de ecopontos e de pontos de entrega voluntária (PEVS);

e) coleta de resíduos volumosos.

 

III - Serviços especiais de limpeza pública no município, tais como:

a) festejos;

b) eventos públicos;

c) feiras de qualquer natureza;

d) recolhimento de animais mortos, veículos abandonados;

e) remoção de resíduos para controle de vetores de doença;

f) remoção de outros resíduos volumosos e ou cuja coleta exija equipamento especial;

g) recolhimento de outros resíduos volumosos e ou cuja coleta exija equipamento especial.

 

IV - Limpeza de praias e balneários.

V - Operacionalização do Centro de Valorização de Resíduos (CVR), no Itacorubi, de estações de transbordo e triagem, processos de pesagem, estocagem, carregamento e outras atividades correlatas.

VI - Coleta de resíduos dos serviços de saúde do município e seu transporte até a unidade de tratamento ou estação de transbordo.

VII - Beneficiamento e valorização de resíduos, incluindo comercialização.

VIII - Operação e gestão de pátios de compostagem e de galpões de triagem e reciclagem.

IX - Gestão de hortas comunitárias.

X - Comercialização de serviços de locação de contentores e similares.

XI - Transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos do Município.

XII - Zeladoria do mobiliário urbano e do patrimônio público municipal.

XIII - Operação do Parque Jardim Botânico de Florianópolis.

XIV - Execução das atividades de sua responsabilidade previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Florianópolis.

 

 

 

 

 

Lei Municipal Ordinária nº 1022/1971 de Florianópolis (revogada)
Lei Municipal Ordinária nº 1393/1975 de Florianópolis (revogada)


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