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Olhar técnico sobre a Política Nacional

Entrevista Wilson Cancian Lopes

 

“É mais barato jogar no lixão ou no aterro, mas não é mais permitido”

 

Logística reversa das embalagens é responsabilidade da indústria que deve remunerar o serviço de coleta de materiais recicláveis aos municípios

 

O engenheiro mecânico Wilson Cancian Lopes lida com resíduos sólidos há quase 30 anos e acompanha, com muita atenção, a coalizão nacional para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. As empresas fizeram suas propostas e agora os municípios apresentam as suas, em processo de consulta pública aberta pelo governo federal. Recentemente, o assessor técnico da Companhia Melhoramentos da Capital, concessionária dos serviços de coleta de resíduos e limpeza pública em Florianópolis, visitou as duas novas usinas instaladas em São Paulo, consideradas o que há de mais moderno no Brasil em termos de valorização dos resíduos. O mais importante, destaca Wilson, é de uma vez compartilhar responsabilidades, até porque, com a valorização dos resíduos, será possível gerar novas oportunidades de economia verde.

 

Qual o principal desafio na gestão dos resíduos sólidos na direção de uma economia mais verde?

Hoje, como está posto na lei, a logística reversa das embalagens é o que mais afeta o consumidor. O maior contingente de resíduos são as embalagens. Se a logística reversa for tratada com seriedade, com responsabilidades compartilhadas entre os fabricantes, os municípios e o consumidor, teremos grandes avanços. Mas a indústria tem de assumir que é a dona dessas embalagens e formatar uma logística de retorno delas para algum outro tipo de indústria. Claro que vai incorporar isso aos seus custos. Esse vasilhame pós-consumo terá de ser encaminhado a outro setor industrial que vai trabalhá-lo como matéria-prima para outros elementos. Uma vez que esses materiais serão desviados de aterros vão fazer girar nova economia, formal, com geração de emprego e renda para vários setores como os do vidro, plásticos, metais e papel/papelão. Como essa mudança vai impactar em custos dentro da indústria é de se esperar que provoque uma reengenharia em termos de embalagens e de distribuição de produtos. Até hoje as indústrias não se preocupavam: era uma caixa dentro de outra caixa, um saco plástico dentro de uma caixa com invólucro de isopor. Isso tende a mudar, porque a indústria precisará tirar o produto do mercado no pós-consumo. A tendência é que seja retirada menos matéria-prima da natureza, então o que era para exaurir em 10 anos pode passar para 100 anos, como ocorreu com vários materiais devido a processos de fabricação que foram mudados. Por exemplo, se fossem produzidos no volume atual e com a mesma quantidade de ferro e chapa os Galaxie, Landaus, Dodges e Mavericks dos anos 80, e outros modelos americanos grandões, vários minerais já teriam se exaurido há tempo. Como a indústria automobilística substituiu os metais por plásticos, polímeros, esses materiais continuam existindo na natureza ainda.

 

A reciclagem, pode-se dizer que já é uma modalidade de economia verde? Na Capital, por exemplo, a coleta seletiva ocorre há mais de 20 anos?

Correto, isso é certo. O volume é que ainda é um pouco pequeno. Trabalhamos hoje com 12 mil toneladas/ano e já deveríamos recuperar o dobro para atingir metas da lei. Acredito que devemos estar sempre à frente da lei e não simplesmente cumprindo a lei. Infelizmente por questões de investimento, por questões que ultrapassam as fronteiras do município, temos essa defasagem. Porque o município pode até fazer a coleta seletiva, pode até triar esse material, mas esse material terá de ir para algum lugar e essas indústrias para receber essa matéria-prima não estão no município de Florianópolis. Será necessária uma articulação maior, regional e estadual, e até interestadual, porque algumas indústrias, como as vidrarias, estão no Rio Grande do Sul ou em Minas Gerais.

 

É fato que a coleta seletiva é mais cara que a convencional e até hoje esse custo foi assumido pelos municípios?

A coleta seletiva é mais cara no mundo inteiro. O que se inverteu na Europa, foi a matriz de cobrança. A coleta seletiva custava 2 xis, o aterro sanitário custava xis, a coleta continuou custando 2 xis, mas o aterro passou a custar 3 xis. Essa foi a inversão que fizeram: colocar em aterro sanitário ficou mais caro do que fazer a coleta seletiva. Sem contar que na Alemanha, por exemplo, a partir de 2015 não é mais permitido aterrar qualquer material sem tratamento prévio. Aí claro que estrategicamente houve uma migração para a seleção de materiais. Depois, com ganho de escala, até se consegue diminuir esse custo da coleta seletiva, mas sem dúvida é muito mais barato jogar num lixão. Como isso não é mais permitido no Brasil, o país vai mudando seu patamar de custos. O custo hoje é um pouco maior do que era no passado jogar no lixão ou, depois, de destinar ao aterro sanitário. Porque realmente é um processo mais demorado, que exige equipamentos diferenciados, tem mais etapas, de coleta, de separação. Tem de ter mais cuidado com essa matéria-prima para não estragá-la ou ela perderá valor comercial. Tudo isso envolve um custo e quem tende a ganhar é a natureza. A coleta seletiva exige um pouco mais de cuidado e esse cuidado um pouco mais de custo.

 

Essa lógica, de encarecer o aterramento, tende a se instalar no Brasil?

A lei da logística reversa remete a isso. Agora, a questão é a indústria e a coalizão nacional que propôs o acordo setorial incorporar essa visão. No modelo proposto não foi incorporado, continua tudo como está: o município gastando e eles fazendo de conta que vão fazer. O que está havendo é uma grande mobilização dos municípios para tentar reverter essa situação. A responsabilidade tem de ser compartilhada: o município continuar fazendo a coleta seletiva, mas passar a ser remunerado por isso. Claro que, no envolvimento de todos, quem vai pagar é o consumidor, porque esse custo vai ser agregado aos produtos. Claro que também vai haver uma concorrência entre as indústrias para, na reengenharia das suas embalagens, diminuir custos. Diminuindo custos, não precisarão aumentar o preço dos produtos e conseguem recuperar os materiais depois.

 

Esse acordo setorial está em plena construção, é isso?

A logística reversa está em plena discussão. Esse acordo setorial das embalagens esteve em consulta pública até 15 de outubro. Os municípios se uniram, pela primeira vez, para formular uma proposta de melhorar esse acordo.

 

Qual o panorama em Florianópolis?

Em Florianópolis, a produção da coleta seletiva só da Comcap é de 12 mil toneladas/ ano. Pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, em 2015 teremos de chegar a 24 mil toneladas de materiais recicláveis. Teremos de pelo menos dobrar o resultado de 2014. Hoje o percentual de desvio do aterro é de 7% e temos de chegar a 20% em 2015, pela lei aprovada na Câmara de Vereadores. As metas porcentuais do plano nacional não estão aprovadas ainda. Há um rascunho desse plano, que ainda não foi publicado, então não vale, mas a lei municipal vale para o ano que vem: 20% de desvio do aterro sanitário na Capital.

 

Esses 7%, que parecem pouco, quando comparados a outros lugares, como ficam?

O que temos de informações, e não são informações oficiais, é que Florianópolis situa-se dentro de uma média nacional dos melhores.  Florianópolis está no top ten nacional, mas é porque os outros também são ruins. Não quer dizer que somos bons. Estamos dentro da média nacional, mas a média nacional é ruim. Claro que há os péssimos, os piores que não estão fazendo nada. Nós estamos fazendo alguma coisa, mas estamos longe do que seria o necessário fazer pela própria lei do município de Florianópolis, sem comparar com o próprio plano nacional que ainda não está em vigor.

 

Como se dará essa virada? Não só em Florianópolis, mas no país inteiro?

O país só vai dar conta de recuperar as embalagens quando a indústria perceber que ela tem de participar desse acordo setorial. Ela fabrica as embalagens que, depois de esvaziadas pelo consumidor, terão de ser reenviadas para outras indústrias que vão reaproveitá-las, reciclá-las. Essas outras indústrias vão tem de se organizar em polos nacionais. A indústria é sempre interessada nesse processo, porque vende alguma coisa e depois receberá matéria-prima para produzir outro produto. A indústria é sempre envolvida, sempre poderá ganhar no final. O ciclo do produto começará dentro da própria indústria, passará pelo consumidor, por uma prefeitura municipal que organizará o sistema de recolhimento dos resíduos e retornará para a indústria. Só que o poder público municipal também tem de receber para que faça essa logística.

 

Nesse ciclo, como fica a parte de triagem que a política nacional estabelece seja feita pelo catador? As organizações de catadores em geral parecem bem precárias.

Ela não estabelece, apenas diz aos municípios para priorizar os catadores no processo de separação dos materiais recicláveis. Agora, essa triagem pode ser feita num modelo mix com a prefeitura introduzindo o pessoal de baixa renda, os ditos catadores, que em alguns lugares quase não existem mais nas ruas e em outros ainda estão catando em lixões, junto com a própria indústria. De forma que o setor de triagem dos materiais recicláveis seja um novo comércio que também vai receber, da própria indústria, para fazer esse serviço. Dentro da logística reversa, quem faz a triagem recebe para fazer essa separação e presta contas daquilo que recuperou para que a indústria possa fazer a sua contabilidade. A indústria vai ter de apresentar ao governo uma contabilidade dizendo, por exemplo, produzi mil latinhas, tirei mil latinhas pós-consumo, saldo zero. Para isso tudo, ela vai ter de construir um setor de triagem, quer dizer, entusiasmar outros empresários a montar centrais de triagem e indústrias para trabalhar com essa matéria-prima das embalagens recuperadas. Toda essa lógica privada de triagem e reciclagem dos materiais compete ao setor empresarial desenvolver.

 

Essa lógica privada não está limitada pela política nacional?

Não, ao contrário. A política nacional pode claro incentivar que associações também façam essa triagem, num modelo misto. Só que essas associações não vão conseguir triar e dar vazão a todo volume de resíduos. Vai precisar que a iniciativa privada monte centrais de triagem e, claro, que também terão de ter incentivos para fazer isso.

 

Esse modelo de São Paulo, com incorporação de tecnologia europeia, parece ser o caminho nesse momento?

A tecnologia que São Paulo adotou, em duas usinas de tratamento de resíduos, é realmente o que há de mais moderno hoje na Europa e nos Estados Unidos. Os equipamentos são menos sofisticados do que as BMWs fabricadas agora aqui em Santa Catarina. Possivelmente tem a mesma tecnologia que se carrega no bolso com um smartphone ou a mesma tecnologia embarcada que se tem nos aparelhos em casa. A diferença é que há poucos equipamentos desses no Brasil. Até porque ninguém dava valor a esses resíduos. Mas agora já estão vindo. Hoje, com a valorização dos resíduos, vale a pena ter esses equipamentos nas linhas de produção. No Rio de Janeiro, há muita empresa que era de fundo de quintal e agora conta com leitoras ópticas para separação de resíduos. São Paulo montou uma grande central, incorporou uma associação de catadores no processo e consegue trabalhar bem. Onde tiver essas pessoas para trabalhar, melhor, onde não tiver, a iniciativa privada vai ter de providenciar incentivos da própria indústria (não públicos) para fazer essa triagem.

 

Nos estados do Sul não há nenhuma usina ainda de recuperação dos resíduos sólidos?

No Brasil só há as duas de São Paulo atualmente. Há centrais de triagem simples, mas com tecnologia são essas as que conhecemos.

 

Santa Catarina vai ter de arrumar soluções parecidas?

Essa é uma solução de rápida implantação. São Paulo levou seis meses para implantar, claro que depois de ano de estudo e tudo mais. Mas entre a autorização e a inauguração foram seis meses. A meta deles é sair de 2% para 20% de recuperação dos materiais, é uma meta que exige muito trabalho de conscientização da população e de sistemas de coleta. Mas um dos gargalos, de triagem e escoamento, já tem essa solução.

 

Sobre o desafio de conscientizar as pessoas, como é em SC?

Dentro da responsabilidade compartilhada, a conscientização da população cabe ao município. A indústria faz a primeira parte da logística reversa como falamos e a parte da conscientização, da qualidade na separação dos materiais, fica com as prefeituras e operadoras da coleta. Inclusive a remuneração do município é pela qualidade do serviço que presta e essa qualidade vai depender muito de como a população participa da coleta seletiva. Se o material entregue na indústria é de boa qualidade, separado de forma correta, tem um preço. Já o material todo misturado e sujo, tem outro preço. Tem material que não vai valer nada. O município passa a receber para fazer a coleta, mas o material coletado tem de ter algum valor ou não será remunerado.

 

A gestão do resíduo é sempre do município, não é?

A gestão do resíduo é municipal, então ele tem o incentivo para fazer a coleta, mas tem de trabalhar com seu munícipe, informá-lo, preparar a logística com coleta porta a porta, com pontos de entrega voluntária (PEVs), um mix de soluções. Essa interação entre o sistema de coleta e o usuário quem faz é o município.

 

E os consórcios por regiões?

Tudo que agrega volume e quantidade torna o sistema mais barato. Se juntar três ou quatro municípios do entorno para construir um sistema, montar uma unidade, para fazer coleta em parceria, aproveitando os mesmos equipamentos, há ganho de escala. Quanto maior a escala, menor é o custo unitário. Quando se une as forças, nunca se perde, sempre se ganha.

 

Como é o rateio dos custos na Europa?

Eu conheço o modelo italiano. Na Itália há um consórcio nacional de embalagens, dividido em seis áreas: vidro, papel/papelão, aço, plásticos, madeira e orgânicos. Lá a lei, que é federal, diz que todo fabricante de embalagens coloca 10 centavos de euro no custo do seu produto. Esses 10 centavos de euro por embalagem estão na contabilidade e na nota fiscal e vão para o consórcio nacional. Esse consórcio faz a mobilização de empresas para fazer a coleta seletiva, em alguns lugares é o próprio município, noutros são empresas privadas. O consórcio também fomenta as empresas de triagem e as indústrias de reciclagem e patrocina um acordo com a associação nacional de comunas, os municípios, sobre o valor desse sistema. O consórcio estipula como e quanto o município recebe pela coleta seletiva que faz. Esse valor está pautado na qualidade do material entregue. Como já disse, a qualidade do material está pautada no sistema que o município monta com sua população para entrega do produto pós-consumo. Esses 10 centavos de euro que o fabricante coloca é o que financia todo o sistema. Em outros países, na Alemanha ou Portugal, por exemplo, há uma empresa chamada Ponto Verde que tem quase esse mesmo princípio de fomentar, cuidar do sistema e prestar contas para o governo federal da contabilidade do fabricante. A indústria que colocar mil latinhas no mercado, tem de retirar mil latinhas. Mas pode comprar o valor equivalente à retirada dessas mil latinhas em qualquer lugar do país. Por exemplo, em Florianópolis, poderia se coletar 10 mil toneladas de latinhas aí viria uma Ambev ou a Vonpar e compraria esse material. A Comcap recolheria as 10 mil toneladas, daria o certificado a eles e eles prestariam contas dessa recuperação de materiais. É nessa base que cada setor vai fazer seus acordos. O ideal mesmo é que fosse um consórcio nacional de forma que cada município vendesse seu material e a indústria prestasse contas dessa recuperação.

 

Estudo da Confederação Nacional da Indústria já embasa um pleito por benefícios fiscais para implantação da logística reversa, é isso?

Aí é uma outra área que não convivo muito, mas o que todos buscam é evitar a bitributação. Sobre um material que hoje está sendo descartado já incidiu IPI, ICMS, Cofins e tudo mais. Então se estuda aí uma forma até de incentivo dessa indústria da reciclagem, com uma redução ou isenção de tributos quando esses produtos se tornam matéria-prima secundária.

 

De forma a baratear o preço final ao consumidor?

Justamente, que esse retorno seja de uma forma que incentive o processo de recuperação dos materiais. No futuro, quanto tudo estiver muito equilibrado, pode-se até tributar, mas hoje o que todos pedem é que não haja bitributação.


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