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Regulamento

 

 

Área especialmente protegida

É proibido por lei, sujeito a multa:


Som alto

Perturbar e alimentar a fauna silvestre

Trazer animais domésticos

Jogar lixo e entulho

Abandonar e maltratar animais

Acesso de veículos automotores

Fazer fogo e churrasco

Cortar vegetação

Fumar

Consumir bebida alcoólica.

 

Cuidado com crianças

Todo ambiente natural oferece riscos às pessoas. No Parque Jardim Botânico de Florianópolis há árvores altas, plantas com espinhos ou venenosas, lago, instalações desativadas e/ou rústicas, cisternas, áreas que tiveram uso agrícola no passado e animais silvestres. O visitante deve ter cuidado e permanecer atento às crianças.

 

SEM ANIMAIS DOMÉSTICOS

A legislação que proíbe a permanência e trânsito de animais em locais de livre acesso ao público é a Lei Municipal 094, de 2001, artigo 7º. Mas, no caso do Parque Jardim Botânico de Florianópolis, mais do que essa legislação sanitária, trata-se de cumprir orientação da autoridade ambiental, que é a Floram.

 

Por política pública de proteção à fauna silvestre, a Floram não permite o acesso de animais domésticos em unidades de conservação e parques ecológicos de Florianópolis. O novo parque segue o mesmo regulamento aplicado às unidades do Córrego Grande, Peri e Maciço do Morro da Cruz.

 

O comitê técnico do Parque Jardim Botânico de Florianópolis é sensível à demanda de parques urbanos e praças para atividades de lazer e recreação com animais de estimação. Entretanto, não são as áreas especialmente protegidas, como o novo parque, que poderão atender a essa necessidade de uso.

 

Parques ecológicos e jardins botânicos (Resolução do Conama 339/2003) têm finalidade de preservação, conservação e lazer compatíveis com o cuidado da fauna silvestre e do valor multicultural das plantas. No Parque Jardim Botânico de Florianópolis há frequência de biguás, quero-queros e maçaricos-da-cara-preta, por exemplo.

 

A Rede Brasileira de Jardins Botânicos, consultada sobre o assunto, informou que desconhece qualquer unidade no Brasil que permita a entrada de animais. Ao contrário, no Rio de Janeiro, Juiz de Fora, Jundiaí e Inhotim é proibido o acesso e a permanência com animais domésticos ou exóticos, exceto nos casos previstos na Lei Federal nº 11.126/2005 (cães-guia).

 

SOBRE ESTACIONAMENTO, o projeto de André Schmitt contempla um estacionamento à direita do parque. Isso exige investimentos em infraestrutura. Também está sendo estudada uma solução alternativa. Por enquanto, as pessoas terão de chegar a pé ou de bicicleta e se valer do transporte público.

 

SOBRE ACESSIBILIDADE, a alameda de acesso é pavimentada e o prédio sede é adequado.  Também está em negociação a doação com empresas de brinquedos adaptados para o parque infantil. 

O novo pórtico do parque, com maior conforto e acessibilidade a pessoas com deficiência e com estrutura para veículos de socorro, já foi projetado e será executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.


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