Secretaria Executiva de Comunicação Social

15/12/2016 - Governo
Retrospectiva: mesmo na crise, PMF não para
Queda de arrecadação dimininuiu ritmo de obras neste último ano de gestão, mas elas não deixaram de acontecer

foto/divulgação: ArtePMF

Saúde e Educação continuaram sendo prioridade

Se os anos anteriores não foram pródigos em arrecadação, 2016 foi pior: de dez componentes da receita municipal, oito tiveram índices negativos. Apenas o IPTU (6,99% em relação a 2015) e a taxa de coleta de lixo (3,99%) apresentaram índices positivos. A maior queda aconteceu na arrecadação da dívida ativa e acessórios, que representou um decréscimo de 35,40% em relação ao exercício anterior. A segunda maior queda – 24,73% a menos – diz respeito ao repasse do IPI Bruto. Mesmo o ITBI, que um ano antes tinha ajudado a remediar a economia municipal, recebeu o baque de 19,89% negativos.

 

Isso, é claro, baixou o ritmo das obras. Mas elas, a despeito disso, continuaram acontecendo. Isto porque, para administrar durante uma crise, o único caminho é a gestão. E é graças à gestão que Florianópolis continuou buscando seus objetivos em 2016 e foi apontada pelo jornal Folha de S. Paulo como a segunda capital do país – atrás apenas de Vitória (ES) – a garantir com qualidade os serviços básicos como saúde, educação e saneamento utilizando menos recursos.

 

Foi esse o caminho neste último ano de gestão: para poucos recursos, uma administração que dá valor à transparência e ao controle dos gastos, e que governa priorizando o essencial. Abaixo, como as secretarias e órgãos da PMF administraram 2016:

 

Saúde

 

Na área da Saúde, Florianópolis consolidou em 2016 sua posição como uma das melhores do país em Atenção Primária à Saúde, com 100% de cobertura populacional da Estratégia de Saúde da Família. Além disso, é pioneira no Brasil na implantação de projeto que promete melhorar o setor, de forma barata e eficiente, e tornar-se referência para outras cidades brasileiras e do mundo. Na Média Complexidade, onde estão os exames, especialistas e alguns tipos de cirurgias, o trabalho para controle e redução das filas tem gerado resultados diretos à população - dos 47 serviços ofertados dentro das policlínicas, 24 são agendados em até 30 dias.

 

A taxa de mortalidade infantil no primeiro ano de vida em Florianópolis caiu 14% nos últimos três anos, em relação ao mesmo período, a partir de 2009, ficando em 7,6 por mil nascidos vivos. O índice é o mais baixo entre as capitais brasileiras e está ainda mais distante da taxa nacional, que é de 14,6. Os melhores países europeus nesse quesito têm taxas em torno de 5 a 6. 

 

Outro avanço foi na área de educação em saúde. O Conselho Estadual de Educação credenciou a Escola de Saúde Pública de Florianópolis, que irá avançar os programas já existentes de educação permanente dos trabalhadores da Secretaria de Saúde e ampliar as ações desenvolvidas em parceria com outras instituições no setor.

 

Obras

 

Com cerca de R$ 6 milhões economizados de eventos como o Réveillon e o Carnaval, a Prefeitura iniciou um programa de pavimentação de 120 ruas no Continente e na Ilha. No dia 17 de fevereiro, foi assinada a ordem de serviço para a construção da sede dos bombeiros no Sul da Ilha.

 

Em abril, uma das duas faixas do prolongamento da marginal da Beira-mar Norte, parte do anel viário, foi aberta ao tráfego. Ainda no projeto do anel viário, começaram em maio as obras de duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal.

 

Em junho, foi assinado convênio no valor de R$ 18.273.424,25 entre o Governo do Estado e a Prefeitura para pavimentação e drenagem de 62 vias do interior do Norte e Sul da Ilha. Também em junho foi inaugurado o complexo de quatro mil metros quadrados onde foi construída a maior pista de skate do Sul do País, na Costeira do Pirajubaé.

 

No mês seguinte, foi assinado convênio entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões, para o Programa Pró-Transporte, que beneficiaria a pavimentação de mais de 70 ruas. Nesse mesmo mês, foi entregue a cobertura do vão do Mercado Público.

 

Prosseguiram as obras de construção do elevado do Rio Tavares e de repavimentação da rodovia Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha. Na Casa de Câmara e Cadeia, toda a restauração interna da casa histórica foi executada, faltando agora a execução da superestrutura do anexo.

 

Educação

 

A Secretaria de Educação comemora a previsão de abertura, em 2017, de 2.972 vagas nas creches municipais. Em finalização, encontra-se o Núcleo de Educação Infantil Sol Nascente, no Monte Verde, responsável pela abertura de 72 vagas. Atualmente, com a viabilização de 2.900 vagas, estão em fase de execução 14 novas unidades. No Morro do Horácio também está em fase de execução uma unidade de educação infantil, assim como no Rio Tavares, Caieira do Saco dos Limões, Ingleses e Capoeiras.

 

As escolas de ensino fundamental da rede receberam uma atenção especial, com reformas (Henrique Veras, na Lagoa da Conceição; Maria Conceição Nunes, no Rio Vermelho; Beatriz de Souza Brito, no Pantanal, e  João Alfredo Rohr, no Córrego Grande) e a construção da Escola Ponta das Canas,  que terá capacidade para 720 alunos em 12 salas de aula, obra que está orçada de R$ 5, 9 milhões, e da nova escola de Ratones, em substituição à Mâncio da Costa (para 780 alunos, em 13 salas, orçada em R$ 10 milhões).

 

O ano letivo também foi marcado pela mobilização dos mais de 17 mil estudantes da rede de ensino contra o mosquito Aedes aegypti. Foi criada a campanha “Vigilante Mirim”, que buscou capacitar professores e alunos, a partir dos 6 anos de idade, a serem os guardiões da Capital contra o agente transmissor de doenças como o Zika Vírus, Chikungunya e Dengue. 

 

Administração

 

A Secretaria Municipal de Administração esteve à frente da migração do Plano de Saúde dos Servidores, que contam com um novo plano desde fevereiro deste ano, quando o Plano SC Saúde passou a prestar os serviços de saúde aos servidores.

 

A SMA realizou seletiva para promover a realocação de servidores adaptados, convocou aprovados do magistério, e abriu concurso público para médicos, biólogos, administradores, contadores e fiscais de obras e posturas. Realizou também processo seletivo para oficiais de Justiça, onde apenas servidores municipais efetivos puderam realizar as inscrições.

 

Responsável pelo Portal da Transparência da Prefeitura, a Secretaria recebeu com alegria a nota dez em avaliação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Apenas outras três capitais obtiveram nota máxima na avaliação, conhecida como Ranking Nacional da Transparência: Curitiba, Porto Alegre e Recife.

 

A SMA realizou leilão de veículos e máquinas e, com os valores arrecadados no leilão e a redução em custos de manutenção, a Prefeitura pôde investir na renovação da frota.

 

Assistência Social

 

O ano foi marcado por ações de acolhimento a moradores de rua. Durante o inverno, foi improvisado um abrigo contra o frio na Passarela do Samba Nego Quirido, onde 100 leitos eram disponibilizados por dia.

 

O Ponto de Apoio contra o Frio foi aberto no dia 7 de Julho e fechado no início de agosto. Mais de 480 pessoas receberam abrigo durante o frio, além dos abrigados nas casas de apoio fixas. Foram realizados diversos eventos com os grupos de jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Adolescentes e Jovens, sendo que foram atendidos, no total, 70 jovens, divididos em cinco grupos.

 

No atendimento a idosos, foi encerrado o projeto Tarde Cultural para Grupos de Idosos, que reunia grupos a cada dois meses, para realizar atividades culturais e participar de palestras.

 

Outro ponto positivo foi a criação do Conselho LGBT, que, apesar de autônomo, está vinculado à Assistência Social em questões administrativas e financeiras.

 

Segurança e Gestão do Trânsito

 

Com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões, a Secretaria de Segurança e Gestão do Trânsito intensificou as forças de segurança e defesa da população durante o ano. O montante representa 45% a mais do percentual investido em 2015 e que contribuiu para resultados positivos nas ações da secretaria.

 

Na Guarda Municipal, foram adquiridas novas armas, munições, equipamentos de segurança, além do reforço no efetivo – foram incorporados 25 novos agentes, aprovados em concurso. A corporação agora conta com 170 componentes.

 

Em relação a equipamentos de segurança, foram adquiridas 30 pistolas .380 e duas calibre 12, além de munições; para o Combate a Distúrbio Civil, foram  adquiridos escudos, capacetes e caneleiras; em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi adquirido armamento não letal, como spray de pimenta, além de tendas infláveis e equipamentos para o setor educacional da GMF. Também foram adquiridas dez motos para o policiamento de trânsito e agregados dois ônibus e três viaturas, repassados pelo Tribunal de Justiça.

 

Mobilidade Urbana

 

Grande novidade em 2016 para os usuários do transporte público da Capital foi a instalação de roteadores para a distribuição de internet sem fio, gratuitamente, em alguns terminais de integração. Mas a novidade maior, em fase de conclusão, é o Centro de Comando Operacional do Transporte (CCO), um prédio de 1.150 metros quadrados, onde haverá o gerenciando de todos os 540 ônibus, o trânsito da cidade e os novos semáforos. O trabalho em conjunto tem como foco o dia a dia dos mais de 200 mil usuários.

 

Para transformar o sistema, cada ônibus terá pelo menos quatro câmeras de monitoramento. As imagens serão visualizadas em tempo real pelos operadores do CCO, que irão verificar: se o veículo está lotado; se saiu na hora certa; se o motorista parou no ponto para atender ao usuário; enfim, se todos estão sendo bem atendidos.

Com toda essa tecnologia será possível ao usuário saber onde está o ônibus que irá pegar, quanto tempo falta para ele chegar ao ponto e quais as demais alternativas que pode utilizar para chegar mais rápido ao destino pretendido.

Uma outra novidade foi a implantação de no bairro Estreito do sistema de estacionamento Zona Azul. O objetivo é dar maior rotatividade às vagas e consequentemente trazer uma melhora na mobilidade do local.

 

Cultura

 

Na Secretaria de Cultura e Fundação Franklin Cascaes, foram realizadas as tradicionais festas do Divino, que ocorreram ao longo deste ano em 14 comunidades de Florianópolis, envolvendo milhares de pessoas. Outro evento tradicional foi a Procissão de Nosso Senhor dos Passos, que teve a participação de mais de 70 mil pessoas.

 

A 22ª Maratona Fotográfica de Florianópolis, evento que comemora o aniversário da cidade, teve recorde de participação, com 400 inscritos, em mais de 30 horas de atividades, e distribuiu uma premiação total de R$ 20 mil  para as melhores fotos do concurso.

 

A Secult e a Franklin fizeram parcerias que permitiram: a vinda do museu das Olimpíadas, as carretas transformadas em salas de cinema, a apresentação do pianista Arthur Moreira Lima, no largo da Catedral. O Mural da Cultura, instalado na Ala Norte do Mercado Público, a Galeria Municipal de Arte  Pedro Paulo Vecchietti e a Casa da Memória ofereceram ao público mais de 15 exposições ao longo deste ano. 

 

A Lei de Incentivo à Cultura viabilizou atividades culturais como o Jurerê Jazz, o projeto Sessão Sênior de Cinema (sessões gratuitas de cinema para idosos), o Domingo é dia de Teatro, os Pequenos Grandes Ouvintes, a 2ª Mostra de Corais de Florianópolis, a Arte na faixa e outros.

 

O Teatro da Ubro recebeu 60 espetáculos e a Escola Livre de Música atendeu este ano  em torno de 700 alunos, com aulas de canto/coral , violino, violão, guitarra, pratica de conjunto, percepção, sax, cavaco  e outras.

 

Turismo

 

A Setur marcou presença este ano nas principais feiras e rodadas de negócios a fim de divulgar Florianópolis e evidenciar o potencial turístico da Capital, intensificando o relacionamento com as agências e operadoras de turismo. Recebeu diversas titulações e premiações para a cidade, como o título de ‘Cidade Catarinense do Turismo’ (Prêmio Top Of Mind). 

 

Através da parceria com a iniciativa privada, o Carnaval 2016 teve custos menores, gerando economia de R$ 6 milhões ao munícipio, que conseguiu manter os eventos tradicionais da cidade, como o Zé Pereira, o Pop Gay, os desfiles das Escolas de Samba na Passarela Nego Quirido e os blocos de ruas, além dos shows nacionais na Arena Skol. A 17ª Fenaostra também foi, pela primeira vez, foi organizada pela iniciativa privada e prestigiada por 40 mil pessoas, onde o consumo de ostras chegou a 36 mil dúzias.

 

A Setur também esteve à frente da programação que recebeu a Tocha Olímpica Rio 2016. E atuou com intensidade para que o Projeto Parque Urbano e Marina na Beira-mar Norte tivesse avanços significativos e se tornasse uma realidade na cidade. O processo passou pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), foi objeto de consulta pública e seguirá ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para análise antes de entrar para a fase de licitação.  

 

Serviços Públicos

 

A SESP passou a contar em 2016 com um número de fiscais 50% maior do que nos anos anteriores. Isso permitiu um aumento no número de ações de fiscalização e apreensões de mercadorias clandestinas. Com a apreensão de 639 CDs e DVDs piratas no dia 1º de novembro o número de unidades retiradas das ruas chegou a 11.419. 

 

Além disso, a SESP também foi uma das responsáveis pela edição e aprovação que regulamentou a atividade de Food Trucks e Food Bikes na capital catarinense. E, como gestora do Cemitério São Francisco (Itacorubi), está garantindo a ampliação do número de vagas para sepultamentos, com a construção de 571 gavetas mortuárias. 

 

IPUF

 

Em 2016, com a retomada do Núcleo Gestor, o Plano Diretor voltou a ser discutido pelos cidadãos, com a realização das audiências públicas distritais (Campeche, Pântano do Sul, Canasvieiras, Rio Vermelho, Cachoeira do Bom Jesus, Barra da Lagoa, Ingleses, Ratones, Lagoa da Conceição, Santo Antônio, Ribeirão), as duas etapas da Sede Insular e Sede Continente e a audiência pública geral. A audiência pública final estava marcada para 16 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto de lei do Plano Diretor deve ser encaminhado ainda este ano à Câmara Municipal

 

Nos primeiros meses de 2016, a cidade de Florianópolis foi presenteada com a revitalização da praça Getúlio Vargas, possível graças à lei de Arte Pública. A arte pública ganhou também um seminário – em 26 e 27 de outubro, com participação de palestrantes do Brasil e do Exterior – e um livro: ‘Arte Pública Florianópolis 1990-2015’.

 

Com o seminário ‘Melhor Transporte, Menos Emissões’, a mobilidade também foi tema de evento promovido pelo IPUF, em parceria com a WRI Brasil e a Embaixada Britânica.

 

Em termos de patrimônio histórico, o Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) supervisiona o processo de restauração da antiga Casa de Câmara e Cadeia, que vai ser transformada no Museu da Cidade.

 

Continente

 

Entre as atividades executadas pela Secretaria do Continente em 2016 estão a recuperação de pavimentações, a recuperação de calçadas, pavimentação de ruas, recolocação de lajotas, serviços de pedreiro, capina, roçagem, operação tapa-buracos, limpeza de meio-fio, recuperação de drenagem e serviços de jardinagem e podas de árvores.

 

O setor de Fiscalização realizou cerca de 5.250 atendimentos entre os setores de fiscalização de obras e fiscalização de serviços públicos. Entre as atividades prestadas à população estão processos atendidos, vistorias, embargos, autos de infração, autuação e eventos licenciados

 

O setor de Fiscalização Ambiental realizou cerca de 400 atendimentos, entre eles orientações sobre leis ambientais e normas municipais, podas de árvores, denúncias de construções irregulares e ocupações em áreas verdes e orla marítima. O serviço de Ouvidoria da Secretaria também foi bastante solicitado em 2016, tendo um total de atendimentos de 1.011 solicitações abertas; deste total, 878 foram resolvidas, alcançando um percentual de 86,84% de encaminhamentos concluídos.

 

Floram

 

Em abril deste ano, a Floram inaugurou o Centro Municipal de Educação Ambiental, no Parque Córrego Grande, e instalou oficialmente o Licenciamento Ambiental, com novas atribuições. Nestes últimos três anos, a Floram fechou 919 parcerias dentro do programa que desenvolve atividades educacionais em parques e unidades de conservação.

 

O Departamento de Praças e Arborizações Públicas ganhou dois novos trituradores para os resíduos sólidos. Somente neste ano, a Floram realizou serviços de poda e manutenção em mais de 12 mil árvores e, além de ter plantado mais de 800 novos espécimes. Com o programa de adoção de áreas verdes públicas, até agora 106 novas praças foram adotadas.

 

A Lagoa do Peri recebeu pelo segundo ano consecutivo  Certificação Internacional do Programa Bandeira Azul (selo conferido aos locais que cumprem requisitos de qualidade ambiental, segurança, bem-estar e sensibilização ambiental). Ainda em áreas de conservação, as trilhas da Lagoinha do Leste, do Caminho dos Naufragados e do Morro do Rapa foram revitalizadas

 

Habitação e Saneamento

 

A Secretaria abriu o ano ampliando e intensificando as fiscalizações do Programa Floripa Se Liga na Rede.  Nos primeiros dias de Janeiro, quando foram registrados altos níveis de poluição no rio do Brás, em Canasvieiras, uma força-tarefa promoveu uma série de inspeções em residências, estabelecimentos comerciais e empreendimentos hoteleiros, promovendo lacrações e aplicando multas em casos de reincidência.

 

Com o início da segunda etapa do Programa, as inspeções passaram a acontecer também em Jurerê (Norte da Ilha) e nos bairros José Mendes (região central) e Balneário (no Continente). O ano se encerra com cerca de 24 mil inspeções.

 

Em 2016, onze novas moradias forma entregues a famílias em comunidades do Maciço: foram sete unidades de alvenaria e quatro modulares.

 

Na área da regularização fundiária, 13 famílias residentes na Panaia, na região Sul da Ilha, receberam em março os títulos de propriedade de seus imóveis. Os documentos, que têm valor de escritura pública, representam uma importante conquista para os moradores.

 

Com cerca de 97% de suas obras concluídas, o Residencial Jardim Atlântico deve ser finalizado nos primeiros meses de 2017, quando também serão anunciados os moradores selecionados pela Caixa Econômica Federal para morar no primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida faixa 1 construído na Capital.

 

Comcap

 

Apesar de manter os números que a consagraram ano a ano pela eficiência na limpeza pública após grandes eventos, as principais conquistas da Comcap, em 2016, não se referem a coleta e varrição, mas a abertura do Parque Jardim Botânico de Florianópolis e a consagração da Feira de Orgânicos Vida a Cidade.

 

A Comcap também registrou avanços no tratamento descentralizado de resíduos orgânicos. Para isso, tratou da implantação da horta sintrópica modelo no Parque Jardim Botânico de Florianópolis, em agosto de 2016,  da implantação da horta da Daniela, primeira comunitária no Norte da Ilha de SC, em agosto de 2016, e do apoio na implantação de hortas em unidades de ensino e saúde do município.

 

Em termos de coleta, promoveu a ampliação da rede para quatro Ecopontos, onde são recebidos resíduos volumosos, e a implantação de pontos de entrega voluntária (PEVs) para coleta exclusiva de vidro. Florianópolis foi a primeira capital do Sul do Brasil a implantar pontos de entrega voluntária (PEVs) exclusivos para embalagens de vidro.

 

Ciência e Tecnologia

 

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável (SMCTDES) promoveu duas edições do Projeto Empreendedor no Bairro, que disponibiliza atendimento de orientação, formalização e capacitação de atividades, com o objetivo de levar às comunidades, com apoio técnico e científico, informações que permitam a criação de cultura para futuros empreendedores. As duas edições aconteceram em junho, primeiro  nos Ingleses e depois no Centro.

 

Em parceria com o Comitê pela Democratização da Informática (CDI), a SMCTDES promoveu três edições do Mutirão de Coleta de Lixo Eletrônico, que aceitava o descarte de computadores, monitores, teclados, mouses, impressoras, baterias, celulares, estabilizadores e cabos. Os mutirões aconteceram no Estreito (Continente), nos Ingleses e em Carianos. Todo material recolhido foi encaminhado para reciclagem. Um quarto mutirão foi promovido em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina, em comemoração à Semana do Meio Ambiente.

 

Florianópolis sediou o 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), em parceria com a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Foi o maior evento sobre o uso de tecnologia para aprimoramento dos serviços públicos, principalmente para pequenas e médias cidades que precisam de projetos para desenvolvimento e crescimento social e econômico.

 

Pouco antes, a SMCTDES tinha representado a cidade na premiação do ranking Connected Smart Cities: a Capital foi mais vez destaque entre as cidades inteligentes, alcançando o sétimo lugar – no ano passado, havia sido a oitava – entre os 700 municípios analisados. Além disso, arrebanhou outros seis prêmios: primeiro lugar em Tecnologia e Inovação, em Educação, em Empreendedorismo e em Economia; no ranking das cidades com mais de 500 mil habitantes, Florianópolis foi a primeira em Tecnologia e Inovação e em Empreendedorismo.

 

Fazenda, Planejamento e Orçamento

 

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Orçamento, entregou à Câmara Municipal a Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2017 – que foi aprovada em sessão de 13 de dezembro. Os valores estimados totalizam a quantia de R$ 2,317 bilhões. Deste valor, R$ 1,272 bilhão são de recursos próprios e R$ 1,044 bilhão, de recursos vinculados. Serão destinados à Educação pouco mais de R$ 476 milhões. Para a Saúde, R$ 329 milhões. A Assistência Social deve receber no ano R$ 105 milhões.

 

Entre julho e novembro, a Secretaria de Fazenda lançou o Programa Municipal de Adimplemento Incentivado - PMAI II para os contribuintes que pretendessem quitar seus débitos com a Prefeitura. O programa previa a redução de 100% da multa de mora e dos juros legais – mantida a correção monetária pelo IPCA acumulado do período – para pagamento à vista dos débitos.

 

Visando a proporcionar mais agilidade nos processos de licenciamento de novas empresas de atividade econômica de baixo risco, a Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o Sebrae/SC, reuniu todos os órgãos licenciadores. A expectativa era de que, com a agilização, a abertura de uma nova empresa de baixa complexidade, que antes levava um tempo maior, possa concluída em dez dias.

 

Fundação Municipal de Esportes

 

A Fundação Municipal de Esportes desenvolveu várias atividades ligadas à área – torneio de xadrez, passagem da tocha olímpica, campeonato de skate – mas o que mais marcou 2016 foi a assinatura, em 23 de maio, do termo de adesão ao Programa Bolsa Desportiva Municipal. A partir daí, a Prefeitura passou a viabilizar a concessão de bolsas financeiras diretamente a atletas, paratletas e guias, técnicos e auxiliares que vêm se destacando em competições oficiais em nível municipal, estadual, nacional e internacional. O Programa foi instituído pela lei municipal nº 9.936/15.

 

A escolha dos beneficiados deu-se através de um processo seletivo – chamamento público, cujo edital deixava claro que sua finalidade era a de incentivar e apoiar atletas, paratletas, guias, técnicos e auxiliares técnicos, envolvidos na prática/treinamento das modalidades constantes dos programas da Fundação Municipal de Esportes, com prioridade àquelas em que o município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.

 

IGEOF

 

O Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF) realizou em junho mais uma edição do Feirão do Emprego, evento que há cinco anos movimenta o centro da cidade por milhares de pessoas em busca de colocação. Nesta última edição, cerca de dez mil pessoas estiveram na estrutura armada no canteiro central da avenida Paulo Fontes para candidatar-se às 1,5 mil vagas oferecidas, ou para cadastrar o currículo na expectativa de novas ofertas de emprego.

 

Durante o ano todo, o IGEOF desenvolveu o trabalho de qualificar mão de obra e ofereceu, principalmente em parceria com o Instituto Nexxera, cursos gratuitos em diversos ramos de atividade, inclusive para profissionais ligados à área de artesanato.

 

Em seu trabalho de coordenar as feiras de artesanato pela cidade, o Instituto enfrentou e resolveu o impasse que envolveu a localização da Feira da Maricota, que correu o risco de deixar a Paulo Fontes aos sábados.

 

Transparência e Controle

 

Em sua missão de certificar que o dinheiro saído dos cofres municipais está sendo bem empregado, a Secretaria realizou várias visitas a entidades conveniadas com a Prefeitura, para comprovar que a aplicação dos recursos públicos está sendo utilizada conforme o Plano de Trabalho apresentado pela entidade, e aprovado pela PMF, no momento da celebração do convênio.

 

A SMTC também foi a responsável pela consulta pública que recebeu sugestões para o decreto municipal que regulamentaria a lei nº 13.019/14, conhecida como o “Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil”. O objetivo da consulta era ampliar o conhecimento e oportunizar a sociedade de participar da construção do decreto, que regulamentará a forma como as Organizações da Sociedade Civil (ONGs) solicitarão os recursos ao município e prestarão contas.