Secretaria Executiva de Comunicação Social
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, regulamenta na manhã desta quarta-feira (15) a regulamentação da lei que permite parceria público-privada (PPP) para desapropriações em obras de interesse público. A legislação foi aprovada em janeiro de 2017, dentro do pacote de medidas da Prefeitura para conter gastos. O ato será no local da obra do elevado do Rio Tavares, às 9h. Além do prefeito, o Secretário Estadual de Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira assinam a regulamentação.
O principal entrave para a conclusão da obra do elevado do Rio Tavares, no Sul da Ilha, é o valor das desapropriações necessárias para dar seguimento ao projeto. Ao todo, seria R$ 6,5 milhão que a Prefeitura teria que desembolsar para seguir com a obra. Com a nova lei, os proprietários dessas residências vão receber um índice imobiliário para vender no mercado em troca da retirada das casas. “Somente com essa obra, vamos economizar mais de R$ 6 milhões e concluir um elevado que há muito tempo o Sul da Ilha espera. Temos as obras da Edu Vieira, no Pantanal, que também vamos utilizar o método”, explicou o prefeito.
Durante o encontro, as autoridades também vão discutir as soluções para as lombo-faixas da SC-405, no Rio Tavares.