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ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO (Continente) - SMCAM

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 descrição

  • Referente ao pedido para demolir uma determinada construção (Caso já tenha demolido, informar o atendente na protocolização do processo).

    Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas no continente.


    Imóveis na ilha protocolar processo clicando aqui.

 como solicitar

  • Pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se a solicitação for feita por intermédio de terceiros, apresentar procuração com firma reconhecida em cartório.

 requisitos

    • Inscrição imobiliária;
    • Matrícula atualizada (últimos 3 meses) do registro de imóveis caso não tenha, uma declaração de posse com assinatura reconhecida em Cartório pelo proprietário e Contrato de Compra e Venda para parcelamentos aprovados;
    • Espelho de IPTU;
    • Croqui de localização;
    • Área a ser demolida;
    • Tipo de edificação;
    • Foto da fachada da edificação a ser demolida;
    • N° do CPF ou CNPJ;
    • Procuração do requente (Proprietário) ao solicitante;
    • Imóvel em nome da empresa (Anexar cópia do Contrato Social).
  • Obs.: 1) O cidadão retira o alvará para fazer a demolição. Após demolir, retornar ao Pró-Cidadão, informar o atendente para enviar o processo à SMDU para emissão da Certidão de Demolição;

    2) Quando o imóvel possuir mais de um proprietário deve ser apresentado à anuência de todos para a emissão do Alvará e Certidão de demolição.

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