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Alvará de Demolição (Continente) - SMCAM

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 descrição

  • Alvará de demolição SMCAM (Imóveis pertencentes a área continental de Florianópolis).

 como solicitar

  • O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

 requisitos

  • -Inscrição imobiliária;
    -Matrícula atualizada (últimos 03 meses) do registro de imóveis. Caso se tratar de imóvel
    sem matrícula, apresentar declaração de posse com assinatura reconhecida em Cartório
    pelo proprietário, bem como cópia do Contrato Particular de Compra e Venda para
    parcelamentos aprovados; Quando se tratar de Imóvel em nome da empresa (Anexar cópia
    do Contrato Social).
    -Espelho de IPTU;
    -Croqui de localização (pode ser retirado de plataformas ou satélites)
    -Área a ser demolida (em m²), constante no espelho de IPTU ou no alvará de licença de
    obra antigo da edificação
    -Tipo de edificação; (uso unifamiliar, uso multifamiliar (prédio) ou uso comercial)- 02 Fotos da edificação a ser demolida, que constem elementos identificáveis (como
    árvores em frente ao imóvel, foto de muro vizinho)
    -Cópia do CPF ou CNPJ;
    -Quando o imóvel possuir mais de um proprietário deve ser apresentado à anuência de
    todos para a emissão do Alvará e Certidão de demolição.
    -Procuração do requente (Proprietário) ao solicitante, quando se tratar de solicitação feita
    por intermédio de terceiros.
    OBS 1): Indispensável o devido preenchimento da declaração de autenticidade, disponível
    nos documentos para download abaixo. – ANEXO 1
    OBS 2) O cidadão retira o alvará para fazer a demolição. Após demolir, instaura processo
    de CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO mediante link: https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4516
    OBS 3) Declaração de posse disponível nos documentos para download abaixo. – ANEXO 2

 documentos para download

Declaração de Posseinformações online
Declaração de Autenticidadeinformações online