descrição

• Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo.

   

  Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

 como solicitar

•   Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • CPF ou CNPJ;
  • Alvará anterior.
  • Laudo fotográfico contendo fotos externa e internas de todo o empreendimento
  • Declaração de Autenticidade do laudo fotográfico (anexo I) por parte do proprietário e/ou responsável técnico

  
  Observação Importante:

   

  • No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;
  • Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

 documentos para download

INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/SMDU/GAF/DA/2021
DECLARAÇÃO DE AUTENCIDADE