Assessoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa
Qual o significado da aprovação da PEC?
Uma dimensão fundamental é a consolidação das políticas de juventude em política do Estado Brasileiro, reconhecendo a importância da juventude como agente de desenvolvimento nacional. Além disso, o texto da PEC da Juventude indica a necessidade de aprovação de uma segunda matéria, um Projeto de Lei estabelecendo o Plano Nacional de Juventude. Tal Plano, formado por diversas ações articuladas nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, ciência e tecnologia, educação etc, aponta uma série de metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos.
A PEC da Juventude transformou-se em uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis e demais atores sociais e institucionais que vêem nos marcos legais instrumentos indispensáveis para a consolidação das políticas públicas de juventude como uma agenda irreversível do Estado Brasileiro. Esta reivindicação que alcançou projeção após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, já extrapolou o legislativo federal e propostas semelhantes tramitam em várias Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Longe de ser uma demanda burocrática, a institucionalização de marcos legais é a expressão de um momento em que podemos aproximar sonho e realidade quando falamos em mais direitos para este segmento populacional.
A juventude não pode esperar.