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Atos Normativos do CME

  • Resolução 01/2015: Fixa normas para autorização de Funcionamento para Ensino Fundamental

  • Resolução n° 01/2013: Modifica os artigos 2º, 14 (parágrafo 3º) e 23 da Resolução CME nº 02/2011. 

  • Resolução 02/2011: Dispõe sobre o processo de avaliação, recuperação, promoção, colegiado de classe e recursos do ato avaliativo para o ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.

  • Resolução 02/2010: Estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com o Parecer CNE/CEB n 06/2010, Resoluções CNE/CEB n02/010 e n 04/2010, que instituem as Diretrizes Gerais e Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

  • Resolução 01/2010: Fixa normas para o Ensino Fundamental de (09) nove anos da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, Santa Catarina.

  • Resolução 003/2009: Fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento das Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis.

  • Resolução 002/2009: Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no âmbito das Unidades Educativas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

  • Resolução 001/2009: Fixa normas para Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis.

 

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