Secretaria Municipal de Educação

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Conselho do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pelo Decreto n° 4.854 de 10 de maio de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB, do município de Florianópolis.

 

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."  Art. 205. Constituição Federal 

 

 

O que é o Conselho do FUNDEB?

 

É um conselho formado por representações governamentais e não governamentais;

 

Tem como objetivo acompanhar e fiscalizar todo processo de gestão dos recursos do FUNDEB, desde sua distribuição, aplicação e comprovação do emprego destes recursos;

 

Composição do Conselho do FUNDEB de Florianópolis por membros titulares e membros suplentes:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

b) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda;

c) Representantes do Conselho Municipal de Educação;

d) Representantes do Conselho Tutelar;

e) Representantes dos Diretores das Unidades Educativas;

f) Representantes dos Professores das Unidades Educativas;

g) Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos Unidades Educativas;

h) Representantes dos Pais de Alunos das Unidades Educativas;

i) Representantes dos Estudantes das Unidades Educativas;

j) Secretária do Conselho do FUNDEB.

 

 

Membros do Conselho

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Jean Ribeiros Fernandes

Suplente: Rosana Terezinha Ramos

 

b) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Valéria Jacques

Suplente: Mariana Medeiros Vieira Krueger

 

c) Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Giselle Vasconcellos

Suplente: Rogério Santos da Costa

 

d) Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Regiane Siqueira Proencio

Suplente: Elizabeth Meira Heyse

 

e) Representantes dos Diretores das Unidades Educativas:

Titular: Renata Vieira Hohn - Presidente do Conselho do FUNDEB

Suplente: Lucia Maria Linhares Domingues

 

f) Representantes dos Professores das Unidades Educativas:

Titular: Tuani Regina de Magalhães

Suplente: Rosana Réus

 

g) Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Unidades Educativas:

Titular: Cristiane Schaffer

Suplente: Juliana dos Santos Silva 

 

h) Representantes dos Pais de Estudantes das Unidades Educativas:

Titulares: Jasminy Leopoldo da Costa | Amanda Machado

Suplentes: Angeline Mere Correia Salvador | Janaina da Silveira

 

i) Representantes dos Estudantes das Unidades Educativas:

Titulares: José Fernandes do Nascimento | Maria de Fátima de Castro Braga Bussolo

Suplentes: Henrique Ferreira Alves de Carvalho | Maria Noelia Pires

 

j) Secretária do Conselho do FUNDEB:

Simone Maria Ávila Fochesato

 

 

O Portal do Conselheiro, foi criado pela conselheira Rosane Lima do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis - CME; em sintonia com o Ministério da Educação e Cultura - MEC.

 

Sentimos a necessidade de continuar esso troca de experiências, e comunicação e compartilhar com diferentes de várias localidade e municípios, implementar um espaço virtual como agente sócio auto-gerido de conselheiro para conselheiro, de qualquer lugar de diferentes conselhos, numa integração com a proposta de visitar, reunir, compartilhar o saber e fazer ampliando e enriquecendo e nos tornando mais próximos uns dos outros, exercendo assim o papel de conselheiro, um processo de relações sociais pautadas na ética, responsabilidade e democracia de sujeitos de direito, respondendo as necessidades e possibilidades locais do conselho que representamos.

 

http://www.portaldoconselheiro.com/

 

Para garantir a transparência nas ações públicas, estão disponibilizados abaixo, em arquivos para download, informações sobre decretos, ações e sua execução, leis e relatórios.

  

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