Secretaria Municipal

Educação



  • Banner: Feiras de Matemática e Ciências
  • Banner: Inscrições Online Creche 2017
  • Banner: Formação Permanente
  • Banner: Concursos e Processo Seletivos
  • Banner: Licitações BID
  • Banner: Conselho Municipal de Educação
  • Banner: TODOS PELA EDUCAÇÃO
home >
Conselho Municipal de Alimentação Escolar

 

Que Órgão é este?

 

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, que tem como atribuições analisar as prestações de contas, checar notas fiscais e outros documentos relativos aos gastos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a cada estado e município brasileiro, verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.

É um instrumento que a sociedade civil dispõe para zelar pelo direito de crianças e adolescentes receberem uma alimentação escolar de qualidade.

Os conselheiros são nomeados por ato legal, de acordo com as constituições estaduais e leis orgânicas do Distrito Federal e municípios. É muito importante que as pessoas sejam escolhidas e indicadas pelo grupo que representam.

 

Nos Arquivos para downloads, você encontrará o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar

 

Objetivos

 

Verificar a aplicação dos recursos da alimentação escolar, comprovando-se:

  • o dinheiro do programa foi aplicado em alimentos para a alimentação escolar;
  • os valores pagos estão de acordo com os preços do mercado;
  • os produtos comprados estão sendo utilizados na alimentação dos alunos;
  • os produtos comprados são de boa qualidade;
  • visitar escolas para saber se a alimentação chega aos alunos e informar no parecer quando forem detectadas falhas graves e irregulares.

 

A responsabilidade dos conselheiros é grande. A atuação do Conselho é fundamental para o funcionamento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

 

Diretoria

 

Presidente Saara Barcelos Cordeiro Brito Soares

Vice Presidente - Júlio César Maestri

Secretária - Carla Britto

 

Representante do Poder Executivo:

 

Luciano Galvão – Titular

E-mail: luciano.galvao@prof.pmf.sc.gov.br

 

Simone Stela Vieira Martins - Suplente

E-mail: simonesvm@gmail.com

 

Representante da Organização Civil:

 

Júlio Cesar Maestri – Titular

E-mail: julio@cepagro.org.br

 

Filipe Rosa – Suplente

E-mail: filiperosa@outlook.com

 

Graciela Fernandes- Titular

E-mail: gracielabcn@gmail.com

 

Jaqueline Pires Dias - Suplente

E-mail: jakelinepd@gmail.com

 

Representante dos Trabalhadores da Educação:

 

Cristiane Olin - Titular

E-mail: cristiane.teixeira@yahoo.com.br

 

Shirlei Aparecida Morandini Natividade - Suplente

E-mail: shm-nt@hotmail.com

 

Ana Claudia Meira Soares - Titular

E-mail: acm-soares@hotmail.com

 

Carla  Cristina Britto - Suplente

E-mail: carla.britto@prof.pmf.sc.gov.br

 

Representante dos Pais de Alunos:

 

Zilma Souza – Titular

E-mail: souzazilma@hotmail.com

 

Patrícia Silveira de Souza – Suplente

E-mail: silveirapatricia53@yahoo.com.br

 

Saara Barcelos Cordeiro Brito Soares - Titular

E-mail: saara.barcelos@hotmail.com

 

Felícia Macaneiro - Suplente

E-mail: feliciamacaneiro@gmail.com

 

O decreto N. 11.630 de 05 de Junho de 2013.Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2013-2017.


De acordo com a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, na composição dos membros do Conselho não constará mais o representante do legislativo e deverá ser acrescido mais um representante de entidades civis organizadas.

 

Eventos - Datas e Pauta de Reuniões - Visitas Agendadas - Locais

 

(Em Construção)

 

Programas / Projetos

 

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

http://www.cgu.gov.br/olhovivo/

 

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público existe desde setembro de 2003 e foi criado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a organização não-governamental (ONG) Avante - Qualidade, Educação e Vida.

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, construído coletivamente pelo Órgão Central da CGU, pelas suas Unidades Regionais e por uma ONG especializada em educação, está em sua terceira fase.

 

O programa é constituído de cinco ações, todas complementares entre si:

  • Educação presencial;
  • Educação a distância;
  • Elaboração de material didático;
  • Incentivo a formação de acervos técnicos, e
  • Parcerias e cooperação institucional.

 

 

Portal da Transparência

http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Saiba como o Governo Federal aplica o seu Dinheiro

Aqui é possível acompanhar a Aplicação Direta e Transparências de Recursos.

 

 

Observatório Social em Florianópolis

http://observatoriosocial.ning.com/

Florianópolis está dando um grande passo para a transparência nas suas atividades públicas. O Observatório Social de Florianópolis chega como uma ONG que pretende unir entidades, associações, empresas e pessoas para que juntos possamos obvervar e avaliar as ações públicas.


galeria de imagens


Copyright © 2009-2017 Prefeitura de Florianópolis. Todos os direitos reservados.