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Educação Especial na Educação Inclusiva

A Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

 

CONCEITO

 

  • É uma modalidade de ensino que, em tempos de inclusão escolar, não adota mais a perspectiva segregacionista (escolarização de estudantes em ambientes segregados) ou a perspectiva integracionista (inserção de alguns estudantes no ensino regular). Sua perspectiva é a inclusiva, isso significa que TODOS os estudantes, sem exceção, têm o DIREITO À EDUCAÇÃO na Rede Regular de Ensino.
  • É complementar ou suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA e altas habilidades/superdotação.
  • Perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los.
  •  Oferece aos seus estudantes serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.
  • LOGO: nova concepção + novos marcos legais = nova estrutura organizacional da Educação Especial.

 

A Educação Especial NÃO É:

  • Substitutiva do ensino comum.
  • Um sistema paralelo de ensino, com níveis e etapas próprios.
  • Reforço escolar.
  • Atendimento clínico.
  • Atendimento aos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e dificuldades de aprendizagem.

 

O Atendimento Educacional Especializado – AEE:

  • Constitui-se como a principal ação da Educação Especial.
  • É respaldado pela Constituição Federal de 1988, que prescreve, em seu art. 208, “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada pelo Ministério da Educação em 2008, que define o AEE como um serviço da Educação Especial que “identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC, 2008).
  • Faz uso da Tecnologia Assistiva – TA.

 

O que é Tecnologia Assistiva – TA

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à participação de pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (Comitê de Ajudas Técnicas, CORDE, 2007).

[...] traz como princípio a necessidade do indivíduo, sem descartar, em hipótese alguma, a interação dele com o ambiente e com os outros, ressaltando que melhorar a funcionalidade de uma estrutura corporal só terá sentido e significado se a relação com o outro, a participação e a atividade estiverem garantidas. Melhorar a funcionalidade sem garantir a participação não tem sentido. (BERSCH e MACHADO, 2010)

 

O que são Salas de Recursos Multifuncionais (nomenclatura da Política Nacional de Educação Especial) ou Salas Multimeios (nomenclatura adotada pela Rede Municipal de Ensino de Florianópolis)

As salas de recursos multifuncionais/salas multimeios são espaços localizados nas escolas públicas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Elas são constituídas de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos. Estas salas permitem que o AEE, feito no turno oposto ao da sala de aula comum, seja realizado na própria escola em que o estudante frequenta ou em outra escola próxima a sua. (MACHADO, 2010)

 

Público atendido pela Educação Especial:

Estudantes com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, Art. 01, 2006).

Estudantes com transtorno do espectro autista: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

Estudantes com altas habilidades/superdotação: são aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse (MEC, 2008).

 

Conteúdos do AEE

Serviços, atividades, estratégias e produção de  recursos  pedagógicos  e de  acessibilidade do AEE: 

  • Ensino de/do/da: sistema Braille, soroban, orientação  e  mobilidade  e atividades  de  vida  autônoma  no  âmbito  escolar, leitores de tela e recursos sonoros com programas com síntese de voz.
  • Articulação com o CAP para produção de livros acessíveis: impresso em Braille, em formato digital, com caracteres ampliados e contraste visual, áudio-livro, descrição de imagens.
  • Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos) em articulação com o CAP.
  • Atividades que auxiliam  no  uso  de  recursos  ópticos  e  não ópticos. 
  • Estimulação visual. 
  • Ensino, produção e avaliação dos recursos  da  Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).
  • Ensino da/em Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa escrita para estudantes com surdez. 
  • Estratégias que favoreçam a atividade cognitiva e promovam o desenvolvimento da autonomia intelectual com base em situações problematizadoras. 
  • Ensino e utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação – informática acessível, tais como: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colmeias.  
  • Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens.
  • Estratégias de comunicação e produção de recursos para a aprendizagem  de estudantes  com  surdocegueira  e  com  deficiência múltipla, tais como: objetos de referência, caixa de antecipação  com  identificação  dos  objetos  de referência,  calendários,  recursos  de  Tecnologia Assistiva  (TA)  de  apoio  à  audição,  estimulação sensorial;  descoberta-exploração-significado  do meio  ambiente;  atividades  de  vida  autônoma; sistema  de  comunicação:  Alfabeto  digital,  Braille tátil,  Tadoma. 
  • Orientação em relação às atividades de enriquecimento curricular na sala de aula comum e articulação com redes de colaboração, informação e conhecimento, em diversas áreas que suplementam a proposta curricular para estudantes com altas habilidades/superdotação, tais como instituições de educação superior, centros voltados para o desenvolvimento da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros, oportunizando a execução de projetos colaborativos, que atendem às necessidades específicas dos estudantes com altas habilidades/superdotação. 
  • Produção, adequação e/ou indicação de  recursos  de  TA: engrossadores  de  lápis,  plano  inclinado,  tesouras acessíveis,  cadernos  com  pautas  ampliadas,  entre outros. 
  • Indicação para aquisição e adequação de mobiliário escolar e de cadeiras de  rodas,  em parceria  com  profissionais  da  área  da  saúde. 
  • Orientação aos professores e demais integrantes da unidade educativa na elaboração de atividades e recursos e na organização da rotina no cotidiano escolar, de acordo com as peculiaridades de cada estudante  com  TEA,  bem  como  a  utilização  de estratégias  objetivando  o  desenvolvimento  das habilidades cognitivas: Função Executiva, Teoria da Mente  e  Jogos  Simbólicos. 

 

 



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