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Educação Especial na Educação Inclusiva

CONCEITO

 

É uma modalidade de ensino que, em tempos de inclusão escolar, não adota mais a perspectiva segregacionista (escolarização de estudantes em ambientes segregados) ou a perspectiva integracionista (inserção de alguns estudantes no ensino regular). Sua perspectiva é a inclusiva, isso significa que todos os estudantes, sem exceção, têm o direito à Educação na rede regular de ensino;

 

É complementar ou suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA e altas habilidades/superdotação;

 

Perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los;

 

Oferece aos seus estudantes serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares;

 

 

O QUE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NÃO É?

 

Substitutiva do ensino comum;

 
Um sistema paralelo de ensino, com níveis e etapas próprios;

 
Reforço escolar;

 
Atendimento clínico;

 
Atendimento aos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e dificuldades de aprendizagem.

 

 

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

 

Constitui-se como a principal ação da Educação Especial;

 
É respaldado pela Constituição Federal de 1988, que prescreve, em seu art. 208, “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada pelo Ministério da Educação em 2008, que define o AEE como um serviço da Educação Especial que “identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC, 2008);

 
Faz uso da Tecnologia Assistiva – TA.

 

 

O QUE É TECNOLOGIA ASSISTIVA - TA?

 

"É uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à participação de pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social." (Comitê de Ajudas Técnicas, CORDE, 2007).

 

"Traz como princípio a necessidade do indivíduo, sem descartar, em hipótese alguma, a interação dele com o ambiente e com os outros, ressaltando que melhorar a funcionalidade de uma estrutura corporal só terá sentido e significado se a relação com o outro, se a participação e a atividade estiverem garantidas. Melhorar a funcionalidade sem garantir a participação não tem sentido." (BERSCH e MACHADO, 2010)

 

 

O QUE SÃO SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS OU SALAS MULTIMEIOS?

 

As salas de recursos multifuncionais (nomeclatura da Política Nacional de Educação Especial) ou salas multimeios (nomeclatura adotada pela Rede Municipal de Ensino de Florianópolis) são espaços localizados nas escolas públicas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE.

 

"Elas são constituídas de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos. Estas salas permitem que o AEE, feito no turno oposto ao da sala de aula comum, seja realizado na própria escola em que o estudante frequenta ou em outra escola próxima a sua." (MACHADO, 2010)

 

 

PÚBLICO ATENDIDO PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Estudantes com deficiência:

 Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (ONU, Art. 01, 2006)

 

Estudantes com transtorno do espectro autista:

Aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

 

Estudantes com altas habilidades/superdotação:

 São aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. (MEC, 2008)

 

 

SERVIÇOS, ATIVIDADES, ESTRATÉGIAS, PRODUÇÃO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE DO AEE

 

Ensino do sistema Braille, soroban, orientação e mobilidade e atividades de vida autônoma no âmbito escolar, leitores de tela e recursos sonoros com programas com síntese de voz;

Articulação com o CAP para produção de livros acessíveis, impresso em Braille, em formato digital, com caracteres ampliados e contraste visual, áudio-livro, descrição de imagens;

Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos) em articulação com o CAP;

Atividades que auxiliam no uso de recursos ópticos e não ópticos;

Estimulação visual;

Ensino, produção e avaliação dos recursos da Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA;

Ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa escrita para estudantes com surdez;

Estratégias que favoreçam a atividade cognitiva e promovam o desenvolvimento da autonomia intelectual com base em situações problematizadoras;

Ensino e utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação – informática acessível, ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colmeias;  

Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens;

Estratégias de comunicação e produção de recursos para a aprendizagem  de estudantes com surdocegueira e com deficiência múltipla. Tais como, objetos de referência, caixa de antecipação com identificação dos objetos de referência, calendários, recursos de Tecnologia Assistiva (TA) de apoio à audição, estimulação sensorial, descoberta-exploração-significado do meio  ambiente, atividades de vida autônoma, sistema de comunicação, alfabeto  digital, Braille tátil, Tadoma;

Orientação em relação às atividades de enriquecimento curricular na sala de aula comum e articulação com redes de colaboração, informação e conhecimento, em diversas áreas que suplementam a proposta curricular para estudantes com altas habilidades/superdotação, tais como instituições de educação superior, centros voltados para o desenvolvimento da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros, oportunizando a execução de projetos colaborativos, que atendem às necessidades específicas dos estudantes com altas habilidades/superdotação;

Produção, adequação e/ou indicação de  recursos  de  TA: engrossadores  de  lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, cadernos com pautas ampliadas, entre outros;

Indicação para aquisição e adequação de mobiliário escolar e de cadeiras de  rodas, em parceria com profissionais da área da saúde;

Orientação aos professores e demais integrantes da unidade educativa na elaboração de atividades e recursos e na organização da rotina no cotidiano escolar, de acordo com as peculiaridades de cada estudante com TEA, bem  como a utilização de estratégias objetivando o desenvolvimento das habilidades cognitivas: Função Executiva, Teoria da Mente e Jogos  Simbólicos.