Secretaria Municipal de Educação

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Educação Infantil 2020

Suspensas inscrições
Motivo: pandemia de Coronavírus

  

 O sistema SIGEducação ficará aberto durante o ano para novas inscrições, sendo que reabrirá dia 01 de março de 2020. Nos meses subsequentes, o sistema ficará aberto do dia 1 ao dia 10 de cada mês, sendo o último mês de inscrição o mês de setembro. 

 

O processo ocorrerá obrigatoriamente em duas etapas. A primeira será online pelo site da Prefeitura, em que os pais ou responsável legal deverá realizar o preenchimento do cadastro da criança. A segunda, com a apresentação da documentação exigida na unidade educativa pretendida.

 

Para creche, a criança deverá ter idade de 4 meses completos no mês da inscrição, até 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias (completos até o dia 31 de março de 2020).  

    

Para o atendimento em pré-escola, a criança deve ter idade de 4 anos completos até o dia 31 de março de 2020.

 

Documentos para inscrição e matrícula (Original e Fotocópia)

  • Certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança;
  • Certificado de atualização vacinal, emitido pelos Centros de saúde do município de Florianópolis;
  • Certidão de nascimento ou carteira de identidade de todos que residem com a criança;
  • Documento de identidade com foto dos pais ou responsáveis legais pela criança e CPF;
  • Carteira de trabalho e comprovante de rendimento bruto de todos os adultos que residem com a criança, conforme descrito no Anexo II (caso no contracheque constar valores referentes a décimo terceiro salário e/ou 1/3 de férias, estes deverão ser descontados da renda bruta);
  • Extrato bancário, do mês da inscrição ou mês anterior, que comprove o recebimento do benefício do bolsa família, para os pais e/ou responsável legal atendidos por este programa federal;
  • Comprovante  de residência dos pais ou responsáveis legais, atualizado até três meses anteriores à inscrição (fatura de água, energia elétrica, telefone, contrato de aluguel, fatura de cartão de crédito ou declaração do agente de saúde). Caso o comprovante de residência não esteja no nome de um dos pais e/ou responsável legal, anexar declaração do proprietário da residência, conforme modelo (Anexo III);
  • Apresentação do visto de permanência ou provisório para os pais e/ou responsável legal estrangeiros;
  • Apresentação de declaração de guarda, para as crianças que convivem com responsáveis legais, emitida pelo Juizado da Infância e Juventude ou documento que comprove o processo de regularização da guarda;
  • Comprovante ou declaração de recebimento de pensão alimentícia e/ou ajuda de terceiros (Anexo IV);
  • Quando a criança não possuir carteira de identidade, certidão de nascimento e/ou certificado de atualização vacinal e/ou visto de permanência, a inscrição não será efetivada até a apresentação dos mesmos. A Direção da unidade educativa deverá encaminhar os pais e/ou responsável legal aos órgãos competentes para emissão destes documentos.