Secretaria Municipal de Educação
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Política da Educação Especial
A estrutura organizacional da Educação Especial é composta por:
- Gerência de Educação Especial/Secretaria Municipal de Educação – constituída por professores da Educação Especial (gerente e assessores), responsável pela coordenação dos serviços de Educação Especial.
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) – regido por professores da Educação Especial que atuam nas Salas Multimeios.
- Ensino de Libras - regido por professores de Libras que atuam nas unidades educativas, conforme a demanda de estudantes com surdez.
- Tradução e interpretação Libras-Português/Português-Libras – realizadas por professores Auxiliares Intérpretes Educacionais que atuam nas unidades educativas, conforme a demanda de estudantes com surdez.
- Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) – tem por objetivo assegurar o atendimento ao estudante cego e ao de baixa visão, no que se refere à transcrição e adaptação de materiais didáticos e recursos acessíveis, necessários à sua educação escolar.
- Serviço de Apoio – acompanhamento e auxílio nas atividades de locomoção, higiene pessoal e alimentação aos estudantes com deficiência, bem como aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando necessário e mediante avaliação técnica, conforme explicitado na Portaria nº 007, de 21 de janeiro de 2014.
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São consideradas atribuições dos Professores de Educação Especial:
- Elaborar o Estudo de Caso, identificando as habilidades e necessidades específicas do estudante com deficiência, TEA e altas habilidades/superdotação, em articulação com os demais profissionais do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.
- Elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE, planejando o tipo de atendimento ao estudante, identificando os resultados desejados; realizando levantamento de materiais e equipamentos, visando serviços e recursos de acessibilidade ao conhecimento e ambiente educativo.
- Atender o estudante, organizando o tipo e a frequência de atendimentos por semana ao estudante com deficiência, TEA e altas habilidades/superdotação da unidade educativa polo e das unidades educativas de abrangência.
- Ensinar a TA de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e participação.
- Produzir materiais: transcrição, adequação, confecção, ampliação, gravação, entre outros, de acordo com as necessidades dos estudantes.
- Indicar a aquisição de materiais: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e outros.
- Acompanhar o uso dos recursos em sala de aula, verificando a funcionalidade e a aplicabilidade do recurso: impacto, efeitos, distorções, pertinência, negligência, limites e possibilidades do uso na sala de aula, na unidade educativa e em casa.
- Orientar às famílias, professores e colegas de turma quanto às estratégias e aos recursos utilizados pelo estudante.
- Articular-se com os profissionais da educação e demais profissionais da unidade educativa para identificação das necessidades e habilidades do estudante.
- Articular-se com os profissionais da área da saúde, visando informações que complementam o AEE.
- Articular-se com os profissionais das instituições especializadas para obtenção de informações sobre o estudante e encaminhamentos que se fizerem necessários.
- Assessorar e acompanhar às unidades educativas de abrangência, realizando orientações aos profissionais de educação e atendimento ao estudante no que se refere ao AEE.
- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
- Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela unidade educativa e/ou Secretaria Municipal de Educação.
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São consideradas atribuições dos Professores de Libras:
- Contribuir, na unidade educativa, para a construção de uma escola inclusiva e bilíngue: Libras-Português escrito.
- Promover espaços linguísticos para que os estudantes surdos expressem suas ideias, tenham acesso a novas informações em Libras, desenvolvam seu conhecimento em Libras e aprimorem a linguagem usada na esfera escolar.
- Ser modelo linguístico de Libras para os estudantes, surdos e ouvintes.
- Orientar, em Libras, o estudante surdo quanto aos papéis dos diferentes agentes da unidade educativa e de seu papel como estudante.
- Sugerir à unidade educativa e à Gerência de Educação Especial a aquisição de materiais que contribuam com a promoção e o ensino de Libras: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, dicionários e outros.
- Articular-se com os professores das salas de aula, de Educação Especial e Auxiliares Intérpretes Educacionais para obter informações e qualificar o atendimento ao estudante surdo.
- Orientar às famílias sobre a importância da utilização da Libras e sobre seu funcionamento.
- Assessorar e acompanhar às unidades educativas de abrangência.
- Ensinar a Libras para a comunidade educativa.
- Contribuir com a construção de conceitos, antes das aulas de temas específicos de diferentes componentes curriculares.
- Elaborar e executar o Plano de Atendimento para o Ensino de Libras para estudantes surdos.
- Atender o estudante surdo, organizando o tipo e a frequência de seu atendimento semanal na unidade educativa polo e nas unidades educativas de abrangência.
- Planejar e ministrar regularmente aulas de Libras para os estudantes ouvintes da escola.
- Organizar e oferecer cursos para as famílias de estudantes surdos a fim de promover a construção de conceitos em Libras e ampliar o repertório comunicativo com implicações diretas para as interações em família, possibilitando o estreitamento de laços afetivos por meio do uso de uma língua em comum.
- Propor, organizar e ofertar cursos de Libras para funcionários da unidade educativa.
- Estudar sobre Libras, ensino de línguas, educação de surdos e aspectos de didática visual.
- Planejar as aulas, de acordo com as demandas de ensino de uma língua de modalidade gesto-visual.
- Produzir materiais didáticos: adequação, confecção, filmagem, entre outros, de acordo com as demandas dos estudantes, surdos ou ouvintes.
- Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela unidade educativa e/ou Secretaria Municipal de Educação.
São consideradas atribuições dos Professores Auxiliares Intérpretes Educacionais:
- Contribuir, na unidade educativa, para a construção de uma escola inclusiva e bilíngue.
- Auxiliar o processo de comunicação entre as pessoas com surdez e as pessoas ouvintes no contexto da unidade educativa.
- Fornecer acesso, aos estudantes surdos, às informações sonoras do ambiente da unidade educativa.
- Orientar, em Libras, o estudante surdo quanto aos papéis dos diferentes agentes da unidade educativa e de seu papel como estudante.
- Articular-se com os professores das salas de aula, de Educação Especial e de Libras para obter informações e qualificar o atendimento ao estudante surdo.
- Contribuir com a promoção de espaços linguísticos para que os estudantes surdos expressem suas ideias, tenham acesso a novas informações em Libras, desenvolvam seu conhecimento em Libras e aprimorem a linguagem usada na esfera da unidade educativa.
- Interpretar da Libras para o Português e vice-versa a fim de proporcionar aos estudantes surdos em sala de aula o acesso ao conhecimento.
- Atuar na construção dos conhecimentos em sala de aula mediando em Libras a interação dos estudantes com o professor regente.
- Empregar diferentes estratégias tradutórias e interpretativas com vistas à melhor compreensão por parte do estudante surdo.
- Acompanhar e interpretar as aulas respeitando a sequência didática proposta pelo professor regente, sem antecipar conclusões ou respostas.
- Motivar a interação entre professores, estudantes surdos, estudantes ouvintes e demais participantes da unidade educativa.
- Contribuir na orientação aos professores, aos estudantes ouvintes e aos demais participantes da unidade educativa em relação aos aspectos específicos da surdez e da língua de sinais.
- Favorecer os processos de aquisição e de aprendizado da Libras de forma contextualizada no decorrer das atividades pedagógicas.
- Ser modelo linguístico para aquisição e desenvolvimento da linguagem, tanto da Libras quanto do Português escrito.
- Estimular e intermediar a comunicação entre estudantes surdos no contexto educativo, quando for o caso.
- Colaborar com o estudante surdo no desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo com o aprendizado da execução da tarefa com vistas à sua autonomia.
- Estimular a autoconfiança e independência dos estudantes surdos.
- Estudar sobre Libras, tradução e interpretação intermodal, educação de surdos e aspectos de didática visual.
- Planejar a interpretação a partir do conteúdo a ser desenvolvido pelo professor regente – estudo do léxico e terminologia, estudo dos conceitos e das formas de abordar esses conceitos em Libras.
- Selecionar e/ou produzir materiais e suportes didáticos visuais (vídeo, imagens, textos, materiais) que contribuam com o planejamento do professor regente. XXI. Produzir material em vídeo com o intuito de colaborar com o estudante surdo na sistematização do conhecimento escolar.
- Trabalhar de forma colaborativa com o professor regente e com o professor de Libras, discutindo os recursos pedagógicos adequados ao ensino dos estudantes surdos e dialogando sobre as estratégias de ensino.
- Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela unidade educativa e/ou Secretaria Municipal de Educação.
São consideradas atribuições do CAP:
- Produzir livros didáticos e literários em Braille, no formato digital acessível, digitalizados e ampliados.
- Adequações táteis de ilustrações, mapas, gráficos e outros.
- Adequações de jogos didáticos.
- Confeccionar e adequar materiais didáticos pedagógicos.
- Planejar e executar a formação continuada de professores do AEE na área da Deficiência Visual – Cegueira e Baixa Visão.
- Assessorar os professores do AEE da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis no que diz respeito ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos estudantes com Deficiência Visual – Cegueira e Baixa Visão.
- Garantir aos educandos cegos e aos de baixa visão o acesso aos recursos pedagógicos necessários ao seu desenvolvimento educacional.
São consideradas atribuições do Professor Auxiliar de Educação Especial:
- Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes com os demais colegas.
- Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares.
- Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
- Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas, entre outros.
- Conduzir o estudante, juntamente com o professor de Educação Física e a turma, para as aulas de Educação Física de modo a envolvê-lo nas atividades coletivas, planejadas pelo professor de Educação Física.
- Trabalhar em parceria e de forma articulada com o professor de sala de aula e o professor da sala multimeios, sem que assuma atividades de Escolarização ou de Atendimento Educacional Especializado.
Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios.