Secretaria Municipal de Educação

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PORTARIAS DEF

• Portaria 132/2010 - Normatiza a rematricula e matrícula no Ensino Fundamental e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos para o ano letivo de 2011.
 
 Portaria 280/2014 - Estabelece diretrizes para o cumprimento do Calendário Escolar do ano letivo de 2015.
 
• Portaria  005/2015 - Normatiza jornada de trabalho do magistério e hora atividade durante o ano letivo de 2015.
 
• Portaria 014/2015 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Unidades Educativas do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e dá outras providências.
 
 Portaria 010/2016 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Unidades Educativas do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação Florianópolis e dá outras providências.

 

• Portaria 540/2017 - Normatiza o processo de rematrículas online, matrículas internas e matrículas internas para os anos inicias e anos finais do ensino fundamental, bem como, no primeiro e segundo segmentos da modalidade da Educação de Jovens e Adultos, para o ano letivo de 2018, na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.