Secretaria Municipal

Educação



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Secretaria de Educação

Até dezembro de 1985, a Secretaria Municipal de Educação, era órgão da Secretaria de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

 

Em 27/12/1985, pela Lei nº 2.350 foi desmembrada, passando a ser Secretaria Municipal de Educação e, em consequência, foi criado um Cargo de Secretário Municipal de Educação, um Cargo de Assessor Técnico e um Cargo de Secretária, do Secretário.

 

Foram transferidos todos os órgãos vinculados à área pertinente.

 

A lei entrou em vigor, na data da publicação, com efeitos a partir de 02/01/1986.



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