Secretaria Municipal de Educação
O processo seletivo da Prefeitura de Florianópolis de profissionais da educação para 2018 traz duas novidades: o emprego do nome social para pessoa travesti ou transexual e a reserva de vagas para negros. Trata-se do primeiro procedimento a ocorrer em órgão da administração municipal. Com término dos prazos de inscrição e de pagamento de taxa na próxima sexta-feira, o processo é para preenchimento dos cargos de professor, professor auxiliar e auxiliar de sala.
Nos termos da Lei Municipal Nº 10.186/2017, a pessoa travesti ou transexual poderá requerer o emprego do seu nome social na divulgação de todos os atos do processo seletivo. No formulário de inscrição, a pessoa travesti ou transexual indicará o nome constante no registro civil e o nome social com o qual é conhecido, acompanhado do sobrenome, também presente no registro civil. Nos editais e comunicados será adotado unicamente o nome social do candidato que assim requerer, sendo utilizado o nome do registro civil apenas para fins administrativos internos.
Ao candidato negro é assegurada a reserva de 20% das vagas, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 063/03, Art. 5º, § 3º. Poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no processo seletivo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Os candidatos negros integrarão lista de chamada especial. Para cada sete candidatos chamados da lista geral, serão chamados dois aprovados nas vagas reservadas aos candidatos negros e um aprovado nas vagas reservadas aos candidatos com deficiência, e assim sucessivamente.
Segundo o secretário de Educação de Florianópolis, Maurício Fernandes Pereira, os órgãos públicos, ao aceitarem o uso do nome social, protegem a dignidade dessas pessoas e também promovem sua inclusão social. “Ter o nome social aceito, reconhecido e ser identificado por ele faz com que travestis e transexuais sintam-se incluídos e, dessa forma, exercendo com plenitude seus direitos como cidadãos”, completa.
Maurício Fernandes Pereira exalta que a política de cotas raciais é um passo à frente em direção à igualdade e pluralidade nas instituições. “As ações afirmativas visam o reconhecimento de um grupo historicamente marginalizado e é uma ação institucional direta na luta contra o racismo e a discriminação”, finaliza.
Os interessados em participar do processo seletivo, podem acessar o endereço eletrônico: http://substituto2018.fepese.org.br ou comparecer ao campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na sede da FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos.
As provas ocorrerão no dia 29 de outubro. Para professor, há vagas em 17 áreas e para professor auxiliar em seis áreas. Mais informações pelo telefone (48) 3953.1000 ou pelo e-mail: educapmf@fepese.org.br
Professor
1-Anos iniciais
2-Artes cênicas e/ou teatro
3-Artes música
4-Artes plásticas e/ou visuais
5-Educação especial
6-Dança
7-Educação física
8-Educação infantil
9-Espanhol
10-História
11-Inglês
12-Ciências
13-Geografia
14- Libras
15-Matemática
16-Português
17-Português e inglês
Professor Auxiliar
1-Atividades de ciências
2-Educação especial
3-Educação infantil
4-Ensino fundamental
5-Intérprete educacional
6-Tecnologia educacional
Auxiliar de sala