Secretaria Municipal de Educação

home > serviços

MUDANÇA DE MANTENEDOR DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Secretaria Municipal de Educação


versão para impressão

 descrição

  • Referente à solicitação de mudança de mantenedor da Instituição, atendendo ao disposto nos incisos I, II, III e VIII, e § 1º do Art. 19, da Resolução nº 01/2009.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Requerimento dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, subscrito pelo representante legal da entidade mantenedora (Anexo I);
    • Registro da entidade mantenedora, se da iniciativa privada, junto aos órgãos competentes: Cartório de Títulos e Documentos ou Junta Comercial;
    • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
    • Documentação que possibilite verificar a capacidade de autofinanciamento e prova de idoneidade econômica financeira da entidade mantenedora e de seus sócios, consistindo de certidão negativa do cartório de distribuição pertinente, com validade na data de apresentação do processo;
    • Proposta pedagógica.

 documentos para download

Anexo I - Requerimento - Mudança de Mantenedora - Razão Socialinformações online