A Fundação Municipal de Esportes, supervisionada pela Secretaria de Cultura, Esporte e juventude, é uma entidade dotada de personalidade jurídica privada, de caráter beneficente, sem fins lucrativos, instituída pela Lei nº 2.600, de 16 de junho de 1987, com prazo de duração indeterminado e com sede e foro no Município de Florianópolis de jurisdição em todo o seu território, reger-se-á pelas normas estabelecidas no presente Estatuto e na legislação municipal que a criou com as suas modificações posteriores.

São finalidades da Fundação Municipal de Esportes:

É finalidade básica da Fundação, a execução da política de esportes do Município, devendo para tanto:

1. Conjugar esforços do Poder Público e da comunidade para o desenvolvimento do esporte Amador em Florianópolis;
2. Promover a articulação entre as entidades públicas e organizações da comunidade para a formulação e execução da política municipal de esportes;
3. Mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação comunitária nos programas esportivos da Capital;
4. Orientar o esporte como estratégia de cunho educacional objetivando o desenvolvimento das pessoas e das comunidades;
5. Privilegiar a execução política de recreação, lazer e iniciação esportiva em favor das crianças e dos adolescentes, sobretudo de comunidades carentes, visando seu desenvolvimento psico-motor e sua integração social;
6. Propiciar a iniciação, formação, treinamento e aperfeiçoamento nas várias modalidades esportivas;
7. Celebrar convênios, acordos e contratos com entidades públicas ou particulares que objetivem promover o esporte Amador;
8. Estudar, projetar e executar, com recursos próprios ou transferidos, a construção, ampliação ou reforma de prédios e instalações destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas no Município;
9. Explorar, através de arrendamento, os campos e quadras esportivas de sua propriedade, observada a sua finalidade;
10. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com o esporte e a educação física, compatíveis com suas finalidades.