Objetivando confirmar nossa característica de bom relacionamento com a sociedade Florianópolitana, comunicamos que a partir desta data, ou seja, 22/07/2015, quaisquersolicitações dirigidas a esta Fundação Municipal de Esportes deverão ser apresentadas no mínimo com cinco (7) dias úteis de antecedência, a fim de que possamos analisar a contento e agilizar o possível processos de atendimento.

Salientamos que a solicitação dos ofícios contenham: data de início e fim do evento, horário de início e fim, além de telefone para contato, só assim seu pedido será protocolado na sede da fundação.

OBS: Os atendimentos serão feitos conforme o recebimento desta fundação (por ordem de chegada).

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EVENTOS ESPORTIVOS

•                     COMO SOLICITAR:

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, conforme o caso, do promotor do evento, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

•                     OBSERVAÇÃO:

Toda abertura de processo para solicitação de atividades esportivas no Município de Florianópolis, deverão ser encaminhadas a Fundação Municipal de Esportes.

Os alvarás serão concedidos com o amparo na LEI nº 5548 de 15 de outubro de 1999, do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CENTROS DE CONVENÇÕES E ARENAS MULTIUSO, PROVIDOS DE ALVARÁ E HABITE-SE, SUJEITOS AS NORMAS CONTIDAS NO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, da LEI COMPLEMENTAR N°: 252 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, da LEI N°:2600/87, da LEI 9503/97 – ART. 67, da LEI COMPLEMENTAR N°: 186 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, do DECRETO N°: 11.512 DE 25 DE ABRIL DE 2013 e do Ofício Circular n°: 006/2014-CODES/SPU-SC.

•       PRAZOS:

Com  antecedência de 30 (trinta) dias corridos da data do evento.

•                     REQUISITOS:

•                   SESP:

• Contrato Social da empresa promotora;
• Número de publicidade e sua dimensão com layout;
• Se houver cobrança de ingresso, seu valor. Lembrado que o processo será encaminhado a Secretaria Municipal da Fazenda para as devidas cobranças do ISS;
• Período de realização do evento;
• Protocolo do Corpo de Bombeiro Militar ou Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. Das estruturas, instalações elétricas, aterramento, sonorização;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. De instalação de Banheiro Químico e/ou Contrato de Locação;
• Contrato de Segurança Privada;
• Contrato de Ambulância;
• Croqui do trajeto;
• Para eventos cuja contratação direta com a COMCAP,  tem que ser solicitado 20 (vinte) dias de antecedência;
• Caso o evento tenha alimentação é necessário a cópia do Protocolo da Vigilância Sanitária;
• Oficializar a Polícia Militar sobre o evento, via e-mail (1rpmcmt@pm.sc.gov.br ) com antecedência de 15 (quinze) dias;
• Caso o evento tenha instalação de estruturas em terreno da Marinha, é necessário protocolar o Termo de Permissão de Uso, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC;
• Caso o evento seja realizado em área tombada, é necessário solicitar a autorização o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
• Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito;
• Caso o evento também o uso de sonorização e/ou seja realizado em praças, praias e áreas verdes, é necessário solicitar a autorização pela FLORAM;
• Preenchendo de todos requisitos e as devidas autorizações deverá ser entregues cópias à Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil de SC para a Licença Diária do Evento.

• FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:

• Croqui do trajeto;
• Número de participantes para a prova;
• Histórico do evento;
• Abrangência do evento;
• Informações necessárias, tais como: Dia, horário e local;

• SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRÂNSITO:

• Croqui do Trajeto;
• Número de inscritos;
• Plano de Segurança.

OBS:

• SERÁ OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO PARA JUNTAR AO PROCESSO;
•  CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ PENDÊNCIAS.