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Fundação Municipal de Esportes



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PROSSEGUIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE EVENTOS

Objetivando confirmar nossa característica de bom relacionamento com a sociedade Florianópolitana, comunicamos que a partir desta data, ou seja, 22/07/2015, quaisquersolicitações dirigidas a esta Fundação Municipal de Esportes deverão ser apresentadas no mínimo com cinco (7) dias úteis de antecedência, a fim de que possamos analisar a contento e agilizar o possível processos de atendimento.

Salientamos que a solicitação dos ofícios contenham: data de início e fim do evento, horário de início e fim, além de telefone para contato, só assim seu pedido será protocolado na sede da fundação.

OBS: Os atendimentos serão feitos conforme o recebimento desta fundação (por ordem de chegada).

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EVENTOS ESPORTIVOS

 

•                     COMO SOLICITAR:

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, conforme o caso, do promotor do evento, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

•                     OBSERVAÇÃO:

Toda abertura de processo para solicitação de atividades esportivas no Município de Florianópolis, deverão ser encaminhadas a Fundação Municipal de Esportes.

Os alvarás serão concedidos com o amparo na LEI nº 5548 de 15 de outubro de 1999, do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CENTROS DE CONVENÇÕES E ARENAS MULTIUSO, PROVIDOS DE ALVARÁ E HABITE-SE, SUJEITOS AS NORMAS CONTIDAS NO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, da LEI COMPLEMENTAR N°: 252 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, da LEI N°:2600/87, da LEI 9503/97 – ART. 67, da LEI COMPLEMENTAR N°: 186 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, do DECRETO N°: 11.512 DE 25 DE ABRIL DE 2013 e do Ofício Circular n°: 006/2014-CODES/SPU-SC.

 

•       PRAZOS:

Com  antecedência de 30 (trinta) dias corridos da data do evento.

 

•                     REQUISITOS:

•                   SESP:

  • Contrato Social da empresa promotora;
  • Número de publicidade e sua dimensão com layout;
  • Se houver cobrança de ingresso, seu valor. Lembrado que o processo será encaminhado a Secretaria Municipal da Fazenda para as devidas cobranças do ISS;
  • Período de realização do evento;
  • Protocolo do Corpo de Bombeiro Militar ou Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. Das estruturas, instalações elétricas, aterramento, sonorização;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. De instalação de Banheiro Químico e/ou Contrato de Locação;
  • Contrato de Segurança Privada;
  • Contrato de Ambulância;
  • Croqui do trajeto;
  • Para eventos cuja contratação direta com a COMCAP,  tem que ser solicitado 20 (vinte) dias de antecedência;
  • Caso o evento tenha alimentação é necessário a cópia do Protocolo da Vigilância Sanitária;
  • Oficializar a Polícia Militar sobre o evento, via e-mail (1rpmcmt@pm.sc.gov.br ) com antecedência de 15 (quinze) dias;
  • Caso o evento tenha instalação de estruturas em terreno da Marinha, é necessário protocolar o Termo de Permissão de Uso, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC;
  • Caso o evento seja realizado em área tombada, é necessário solicitar a autorização o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
  • Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito;
  • Caso o evento também o uso de sonorização e/ou seja realizado em praças, praias e áreas verdes, é necessário solicitar a autorização pela FLORAM;
  • Preenchendo de todos requisitos e as devidas autorizações deverá ser entregues cópias à Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil de SC para a Licença Diária do Evento.

 

  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:

 

  • Croqui do trajeto;
  • Número de participantes para a prova;
  • Histórico do evento;
  • Abrangência do evento;
  • Informações necessárias, tais como: Dia, horário e local;

 

 

  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRÂNSITO:

 

  • Croqui do Trajeto;
  • Número de inscritos;
  • Plano de Segurança.

OBS:

  • SERÁ OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO PARA JUNTAR AO PROCESSO;
  •  CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ PENDÊNCIAS.

REQUERIMENTO:  EVENTO ESPORTIVO

 

  

1. REQUERENTE PRINCIPAL:

EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO:

 

 

PESSOA JURÍDICA:       SIM        NÃO

CNPJ:

E-MAIL:

TELEFONE:

ENDEREÇO

 

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

MUNICÍPIO:

UF:

CEP:

2. SOLICITANTE:

NOME:

CPF:

TELEFONE:

E-MAIL:

3. DADOS DO EVENTO:

NOME DO EVENTO:

ENDEREÇO DO EVENTO:

HISTÓRICO DO EVENTO:      

ABRANGÊNCIA DO EVENTO:

PERÍODO DO EVENTO:     HORÁRIO DO EVENTO:

 

NÚMERO DE INSCRITOS:

 

       

 

Ciente que o requerimento deverá ser anexado junto com a documentação relacionada abaixo (CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ PENDÊNCIAS), para análise e devendo ser entregue com antecedência de 30 (trinta) da realização do evento.

Contrato Social da empresa promotora;

  • Plano de Segurança;
  • Contrato de Ambulância;
  • Croqui do trajeto.

 

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ASSINATURA                                                                                                                                                 DATA

 

 

 

 

 



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