Secretaria Municipal da Fazenda

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A partir desta quarta-feira, 17 de junho, a Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Pró-cidadão, liberou a solicitação de três tipos de certidão de maneira online, pelo portal da PMF.

 

As solicitações liberadas são referentes a certidões de cadastro imobiliário que apresentam o histórico de alterações cadastrais de uma determinada inscrição imobiliária, em diferentes modalidades: ‘Área territorial’, ‘área construída da unidade’ e ‘contribuinte’.

  

Com essa facilitação, agora as solicitações podem ser realizadas sem necessidade de abertura de processo administrativo. As certidões são emitidas na hora após o titular informar o número da inscrição imobiliária e CPF ou CNPJ.

  

A ideia de desburocratização também evita a necessidade de abertura de processo para emissão da Certidão de Cadastro para Fins Específicos, já que, com estas novas certidões, os contribuintes conseguem as informações que geralmente são solicitadas para recolhimento do INSS na Receita Federal ou para o procedimento de usucapião no Cartório de Registro de Imóveis ou no Poder Judiciário.

  

Desde o início da quarentena por conta da pandemia do novo Coronavírus, 35 novos serviços foram disponibilizados de forma online para o público, passando de 71 para 106 em um período de três meses. As mudanças, mesmo realizadas como forma de adaptação, são definitivas, assim, gerando menos demandas obrigatoriamente presenciais e aumentando a eficiência no atendimento por parte do Pró-cidadão.

 

As novas certidões podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de Florianópolis, nos links:

 

- Certidão de Cadastro Imobiliário – Histórico – Área Territorial: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5237

- Certidão de Cadastro Imobiliário – Histórico – Área Construída da Unidade: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5238

- Certidão de Cadastro Imobiliário – Histórico – Contribuinte: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5239

 

 

Outras certidões também são disponibilizadas pelo site: 

- Certidão de Cadastro para Fins Gerais, contendo os dados básicos da inscrição;

- Certidão de Valor Venal de ITBI;

- Certidão de Valor Venal de IPTU;

- Certidão de Inexistência de Cadastro Imobiliário;

- Certidão de Existência de Cadastro Imobiliário; 

- Certidão de Espelho de Lançamento de IPTU.