Secretaria Municipal da Fazenda
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Certidão Cadastro Imobiliário Fins Específicos (Histórico, Confrontantes)
Secretaria Municipal da Fazenda
descrição
Documento que certifica uma informação cadastral não contemplada por outras certidões.
Além desta acima indicada, de competência da Gerência de Tributos Imobiliários, existem outras certidões que são emitidas por outros órgãos e não devem ser solicitadas por meio da Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Específicos, a saber:
- CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - tem como objetivo certificar os dados cadastrais de endereçamento do imóvel registrado no Cadastro Imobiliário do Município – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5219;
- CERTIDÃO NEGATIVA –IMÓVEL - atesta que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais incidentes sobre uma determinada inscrição imobiliária – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=3687;
- CERTIDÃO DE HABITE-SE - Referente ao fornecimento de nova certidão, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4518;
- CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO - Referente ao fornecimento de nova certidão, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4516;
- CERTIDÃO DE TOMBAMENTO –SEPHAN - Refere-se ao documento cujo teor menciona a inscrição imobiliária, o decreto de tombamento e classificação do imóvel – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5216;
- PERÍMETRO URBANO-Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4463;
- CERTIDÃO DE PATRIMÔNIO E ZONEAMENTO – informas e um imóvel pertence ou não ao Município e em qual zoneamento está inserido de acordo com o Plano Diretor de Florianópolis – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5222;
- CERTIDÃO DE ATINGIMENTO PELO SISTEMA VIÁRIO - quando ocorre atingimento de áreas particulares, devido à alteração do sistema viário – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4396;
como solicitar
- On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Atenção Para processos a serem cadastrados via unidade de atendimento do Pró-Cidadão: Documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada arquivo.
requisitos
- CPF e RG (Originais e cópias);
- Carnês de IPTU;
- Título de propriedade (matrícula, escritura, posse ou contrato de compra e venda, original e cópia);
- Declaração da finalidade a que presta a Certidão, e a que órgão se destina.
Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.