FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

28/11/2016 - Meio Ambiente
Munícipe faz ilegalmente prolongamento de rua
Infração está ocorreu na Servidão Brasiliano no Morro do Lampião, na localidade do Campeche.

foto/divulgação: Divulgação Floram

Munícipes agem contra a municipalidade fazendo prolongamento de logradouro público.

Servidores da Fundação Municipal de Meio Ambiente foram chamados pela segunda vez consecutiva na Servidão Brasiliano, no Morro do Lampíão, na localidade do Campeche, para atender  inúmeras denúncias anônimas de um prolongamento da via em afronta ao governo municipal.

 

“Estivemos aqui no dia 22 e retornamos em razão das reclamações recebidas de denunciantes anônimos. Na primeira vistoria realizada, constatou-se que os responsáveis realizaram supressão de vegetação e canalização de curso d'água em desacordo com a legislação”, informa o Diretor de Fiscalização Ambiental, Bruno Palha.

 

Na primeira oportunidade foi emitido auto de infração ambiental, multa simples e suspensão das atividades. Desta vez foi conversado pessoalmente com os moradores e informado que a lei não autoriza a interferência de munícipes em logradouros públicos (Ruas, Avenidas, Praças, etc) a não ser para realizar limpeza de materiais que são jogados em local inapropriado. 

 

Destaca o diretor Superintendente da Floram, d. Volnei Carlin, que “inexiste desapropriação e prolongamento de logradouro público sem que o município o faça por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal”.