FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

07/12/2016 - Fiscalização
Floram notifica 19 infratores na Transcaieira
Localidade foi tomada por famílias de baixa renda

foto/divulgação: Divulgação

Infratores têm o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa.

A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), que tem por competência a proteção constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio de sua Diretoria de Fiscalização Ambiental, notificoiu 19 infratores que edificaram casa de madeira em faixa marginal de curso d'água, em área configurada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

 

"A Secretaria de Habitação do Município pretende implantar o projeto Minha Casa Minha Vida na Caieira do Saco dos Limões, mas esta fiscalização realizou vistoria com auxílio da PM e constatou que a área em questão havia sido invadida por famílias de baixa renda", informou o servidor José Carlos Alexandre.
No local, foram preenchidos nove autos de infração ambiental, sendo que, das 19 edificações restantes, dez encontravam-se fechadas. Demais autos foram preenchidos no Departamento de Fiscalização e irão chegar pelo Correio à casa dos edificantes. Segundo informações colhidas no local, somente nos finais de semana os responsáveis aparecem.

 

O superintendente da Floram, Volnei Carlin, disse que, com as autuações e uso do poder de polícia em alguns casos, evita-se  que o esgoto sanitário atinja cursos d'água, com o fito de perpetuar os recursos naturais durante décadas, atingindo as próximas gerações.