FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

home > serviços

AUTORIZAÇÃO CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente


versão para impressão

 descrição

  • Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos

    Referente à Certificação Acústica para atividades sujeitas a perturbação do sossego, que apresentarem projeto acústico como prevenção.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.

 requisitos

    Todo estabelecimento ou instalação potencialmente causadora de poluição sonora seguirá os procedimentos estabelecidos no Art. 11º, Lei Complementar n. 003/99.

    Documentos necessários:

    • Projeto Acústico de acordo com o Art.11º da Lei Complementar n. 003/99;
    • Planta baixa do projeto acústico em tamanho A3.
    • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
    • Alvará de Funcionamento do estabelecimento com prazo de vigência válido;
    • Caso o Alvará de funcionamento seja do tipo condicionado, deverá apresentar a Consulta de Viabilidade de Instalação emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
    • Alvará Sanitário do estabelecimento;
    • Liberação emitida pelo Corpo de Bombeiros;
    • Habite-se da edificação ou respectivo protocolo em tramitação. Caso o protocolo seja arquivado por pendências ou a resposta seja negativa, o estabelecimento estará impedido de solicitar este tipo de autorização.


    Será realizada vistoria de área física.

 documentos para download

123informações online
Solicitação para autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadasinformações online

 serviços relacionados