descrição

• Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

 como solicitar

• On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• Documentos Obrigatórios:
  
  
  • Requerimento para atividade não constante - DANC;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  Documentos Opcionais:

  
  

  • Ata;
  • Contrato Social.

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Requerimento para DANC

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