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AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

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 descrição

  • Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV autoriza a supressão de vegetação, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012, Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto Federal nº 6.660/2008.

    Obs.: este expediente não se aplica a empreendimentos/atividades passíveis de processo de Licenciamento Ambiental e nos casos de corte de árvores isoladas e/ou em ambientes alterados.

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos


  • Documentos obrigatórios:
    • Requerimento da Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV;
    • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    Documentos opcionais:
    • Procuração, com firma reconhecida, para representação do interessado;
    • Ata da eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada;
    • Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo de 90 dias);
    • Planta planimétrica do imóvel;
    • Inventário florestal;
    • Planilha do Inventário Florestal;
    • Levantamento faunístico;
    • Cronograma de execução da supressão de vegetação, quando couber;
    • Documento de comprovação de crédito de reposição florestal, quando couber;
    • Relatório descritivo da área manutenção e compensação ambiental;
    • Alvará de Construção emitido pela PMF-SMDU;
    • Documento de Responsabilidade Técnica;
    • Tabela com as coordenadas UTM;
    • Projeto de Reposição Florestal;
    • Publicação de pedido da concessão de Autorização de Supressão;
    • Declaração utilidade pública ou interesse social.

 documentos para download

Requerimento - Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASVinformações online

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