FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

02/12/2016 - Fiscalização
Obra na margem de curso d'água rende multa
Infração foi registrada na Transcaeira, na Comunidade dos Palmares

foto/divulgação: Divulgação

A edificante tem 20 dias para fazer a defesa. Casa está passível de demolição.

Em atendimento ao Processo de nº I001567/2016, procedente da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, servidores do Departamento de Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) realizaram operação de vistoria na localidade da Transcaeira,  na Comunidade dos Palmares.

"Viemos até o local notificar uma edificação construída em faixa marginal de curso d'água em uma propriedade onde a Secretaria de Habitação pretende implantar o projeto Minha Casa Minha Vida e nos deparamos com uma obra residencial", esclareceu o servidor José Carlos Alexandre. 

O agente público da fiscalização procedeu à lavratura do auto de infração ambiental de nº 16027 (multa simples e demolição) em nome da residente de iniciais D.S.C. A mulher foi autuada por ter edificado uma casa de madeira em desobediência à legislação ambiental.