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PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AMBIENTAL MODULAR

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 descrição

  • Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Requerimento Meio Ambiente;
    • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Certidão de ocupação do terreno de Marinha, quando couber;
    • Endereço e croqui de localização;
    • Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU), quando couber;
    • Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
    • Fotografias da situação atual da área pretendida para implantação;
    • Planta de situação e locação da passarela;
    • Planta baixa da passarela, conforme modelo padrão IPUF/SMDU;
    • Memorial Descritivo;
    • Consulta de Viabilidade do imóvel onde inicia a passarela, quando couber.

 documentos para download

Requerimento - Meio Ambienteinformações online
PASSARELA MODULAR AMBIENTAL - MODELO IPUFinformações online

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