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AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
descrição
Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas Unidades de Conservação do Município.
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Formulário para Credenciamento (Anexo II);
- Termo de Conhecimento de Risco e Compromisso assinado (ANEXO III);
- Autorização emitida pela Vigilância Sanitária do município de Florianópolis;
- Cópia do RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de Residência;
- Certidões negativas junto ao município, justiça estadual e federal;
- Comprovante de experiência;
- No caso de pessoa jurídica: Comprovante de Inscrição no CNPJ.
documentos para download
| Anexo III - Termo de Conhecimento de Risco e Compromisso |   |
| Anexo II - Formulário para Credenciamento | |
| Portaria 013 de 03 de setembro de 2019 | |
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- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de sabão, detergentes, desinfetantes, glicerina, preparados para limpeza e vela - 20.81.00
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento de minerais com cominuição - 10.20.00
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- LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais para drenagem - 33.13.06
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artefatos de papel não associada à produção de papel - 17.30.00
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Central de triagem de resíduos sólidos urbanos oriundos de coleta seletiva - 34.41.16
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e acabamento de artigos diversos do mobiliário - 16.50.00
- AUTORIZAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENOS (FLORAM)
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- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de produtos de perfumaria e cosmético - 20.85.00
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Unidade de tratamento de madeira - 15.12.00
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de papelão, cortina e cartão - 17.22.00
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Condomínios comerciais horizontais e verticais – 71.11.06
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não com material plástico - 15.31.00
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- AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Montagem e reparação de embarcações e estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores - 14.10.00
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- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e engarrafamento de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas - 27.20.00