Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

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Fundo Municipal de Cultura - Etapa de seleção

 

A Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF) e a Comissão de Organização e Acompanhamento dos Editais de Apoio às Culturas - 2012, informam que o resultado da etapa de seleção dos proponentes habilitados nos editais nº 011 e 012 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - DOM nº 860, no dia 4 de dezembro. A lista dos selecionados foi disponibilizada também no sítio da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), no endereço www.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes/.

 

Desta forma, as referidas comissões NOTIFICAM aos proponentes selecionados que não tendo havido recurso, nos termos do artigo 8 do respectivo Edital de Apoio às Culturas, procedem ao recebimento de documentação dos proponentes contemplados. No período de 11 a 13 de dezembro (terça a quinta-feira), das 13h às 19h, a secretaria executiva do FMCF, situada na sede da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, receberá a referida documentação, conforme especificado no artigo 10 do edital, para encaminhamento à análise da Comissão de Licitação da FCFFC.

 

ORIENTAÇÃO AOS PROPONENTES


Faça um check list antes de entregar a documentação e verifique se todos os requisitos foram cumpridos, pois a apresentação de qualquer documento fora do padrão exigido poderá desabilitar o proponente. 

 

Na dúvida, aguarde um pouco mais e busque informação. Você tem três dias para fazer a entrega. Abaixo seguem algumas dicas importantes e uma lista detalhada da documentação solicitada nos editais nº 011 e 012/2012:


  • Recebimento da documentação
Conforme o edital, somente serão aceitas cópias de documentos autenticadas por cartório oficial ou apresentadas junto com o original para a respectiva conferência e carimbo por servidor da FCFFC. Cópias sem esses requisitos não serão aceitas pela Comissão de Licitação.

 

  • Prazos de documentos / certidões

Não serão aceitos protocolos de entrada de pedido de documentação e nem documentos com prazo vencido.

 

  •  Apresentação e assinatura dos documentos

Os documentos só poderão ser assinados pelo proponente ou por pessoa autorizada por meio de procuração pública (específica para o edital do FMCF), em cartório

 

  • Preenchimento dos documentos e formulários

A documentação deverá ser entregue DIGITADA. Não serão aceitos documentos manuscritos (preenchidos à mão).

OBS: a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes disponibilizará computador(es) para uso do proponente que não disponha do EQUIPAMENTO para preenchimento dos formulários.

 

*DOCUMENTOS – PESSOA FÍSICA*

 

Cópia do RG (Carteira de identidade) – AUTENTICADA EM CARTÓRIO


Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) – AUTENTICADA EM CARTÓRIO


Declaração Anexo II (cláusula 7.5 do edital) – ASSINADA E COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO  (declaração de residência e domicílio no Município / está disponível no sítio da Fundação Franklin Cascaes) 


Cópia do comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou NIT (Previdência Social) ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA 


Certidão conjunta negativa de débitos de tributos federais e dívida ativa da União - ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA (é a prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal - pode ser obtida nos sítios oficiais na internet)


Certidão negativa de débitos estaduais – ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA  (é a prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual /SC - pode ser obtida nos sítios oficiais na internet)

 

Certidão negativa de débitos relativos a tributos municipais e dívida ativa do Município – ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA (é a prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal de Florianópolis - pode ser obtida nos sítios oficiais na internet)

 

Certidão negativa de débitos trabalhistas – ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA (pode ser obtida nos sítios oficiais na internet)

 

Comprovante de conta bancária em agência de Florianópolis, aberta em nome do proponente (específica para o projeto), para fim de recebimento dos recursos, constando a expressão “Auxílio FMCF” 

 

Anexo 1 (Decreto 8869/2011) – Formulário de Dados Cadastrais – DIGITADO E ASSINADO 

 

Anexo 2 (Decreto 8869/2011) – Declaração de Recebimento dos Recursos e Aplicação – DIGITADA E ASSINADA

 

Anexo 3 (Decreto 8869/2011)  – Declaração de que não emprega menor – DIGITADA E ASSINADA 

 

Anexo 4 (Decreto 8869/2011) – DECLARAÇÃO I – DIGITADA E ASSINADA 

 

Anexo 5 (Decreto 8869/2011) – PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO DE RECURSOS – DIGITADO E ASSINADO 

 

Anexo 6 (Decreto 8869/2011) – DECLARAÇÃO II – DIGITADA E ASSINADA 

 

Ofício dirigido ao Presdiente da Comissão Gestora do FMCF, solicitando a subvenção com a devida justificativa do pedido – DIGITADO E ASSINADO