Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

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Documentos e Informações

Se você tem um projeto cultural a ser desenvolvido prioritariamente em Florianópolis ou pretende apoiar uma iniciativa por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, fique atento a legislação vigente: regulamento da Lei 3.659/91 e  Portaria  39/2019.

 

Proponente ou empreendedor - AUTOR DO PROJETO

Baixe o Formulário de Inscrição, preencha e junte toda documentação exigida, de acordo com as orientações de acordo com a Portaria 29/2016, que são: O Projeto em 02 (duas) vias idênticas, uma física impressa no formato A4, com folhas numeradas em ordem sequencial crescente e encadernada, e outra em arquivo PDF gravada em CD ou pendrive e entregue no setor da Lei de Incentivo à Cultura (Setor LIC) da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), localizada na Avenida Governador Gustavo Richard, nº 5000 - 2º andar - Centro - CEP: 88020-292 das 13:00 às 18:00 hs, telefone (48) 3324-0070.

 Após a conclusão do projeto, o proponente deve prestar contas em relação aos recursos recebidos, tendo um prazo de 60 dias para fazê-lo, comprovando a boa e regular aplicação do recurso financeiro autorizado. Para estabelecer e ordenar os procedimentos a serem seguidos, baixe Formulário de Prestação de Contas e preencha conforme as orientações contidas no material, protocolando posteriormente o documento junto ao Setor  da Lei de Incentivo à Cultura  da Fundação Franklin Cascaes.

 

 

Contribuinte incentivador - autor do incentivo

 

Baixe o modelo de carta de incentivo, preencha (conforme sugerido), e entregue em duas vias na Gerência de Promoção Cultural e Projetos, na Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, na Avenida Governador Gustavo Richard, nº 5000 - 3º andar - Centro - CEP: 88020-292. Essa comunicação oficial à FCFFC é obrigatória para comprovar o interesse do incentivador em apoiar um projeto cultural dentro das normas estabelecidas pela Lei Municipal de Incentivo Cultural.