A Secretaria Municipal de Cultura, através da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 2.647/87, com fundamento no que estabelece o artigo 2º, incisos I, III e VII da Lei nº 2.647/87, artigo 123, 124, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, com fundamento no Art. 37 - inciso XXI - da Constituição Federal, Art. 25 - caput, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 13.192 de 18 de junho de 2014, Instrução Normativa nº 14, de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e de acordo com os objetivos e ações do Plano Municipal de Cultura, torna público este edital de chamamento para cadastramento de entidades culturais que realizam a tradição do "boi de mamão" no município de Florianópolis, para fins de participação em eventos do município promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e FCFFC.    

O processo de credenciamento e seleção terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do presente regulamento, podendo ser prorrogado por 6 (seis) meses. Para obter mais informações, formulários, procedimentos e critérios técnicos  consulte o edital completo, disponível nesta página.

Informações:

Diretoria de Patrimônio Cultural

(48) 3324-1415