Em função do decreto nº 21340, assinado no dia 13 de março de 2020, o Pró-cidadão passa a realizar atendimento presencial somente por agendamento via telefone.
Confira abaixo os serviços que podem ser realizados pessoalmente, no site, e-mail ou ouvidoria.
LISTA ASSUNTOS DIGITAIS/ONLINE
- Certidão de Zoneamento (Uso e Ocupação de solo)
- Consulta de Viabilidade para Acréscimo
- Consulta de Viabilidade para Amembramento
- Consulta de Viabilidade para Construção
- Consulta de Viabilidade para Condomínio
- Consulta de Viabilidade para Desmembramento
- Consulta de Viabilidade para Instalação
- Consulta de Viabilidade para Legalização
- Consulta de Viabilidade para Loteamento
- Consulta de Viabilidade para Reforma com ou sem Acréscimo
- Habite-se
- Alvará de Construção (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
- Alvará de Loteamento
- Amembramento de Terreno
- Aprovação de Anteprojeto de Loteamento
- Aprovação de Condomínio Horizontal
- Aprovação de Loteamento
- Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)
- Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial até 70 m²)
- Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
- Aprovação de Projeto (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
- Desmembramento de Terreno
- Legalização de Acréscimo
- Legalização de Construção
- Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017)
- Licenciamento Declaratório
- Reforma com Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
- Reforma sem Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)
- Reforma Simples
- Renovação de Alvará de Construção
- Renovação de Alvará de Loteamento
- Renovação de Alvará para Desmembramento
- Substituição de Desmembramento
- Substituição de Projeto com Acréscimo de Área
- Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área
- Transferência de Proprietário
- Transferência de Responsabilidade Técnica
- Autorização Especial de Trânsito - AET
- Solicitação de Credencial de Vaga Especial - Idoso
- Solicitação de Credencial de Vaga Especial - Pessoas com Deficiência
- Solicitação de Recurso de Trânsito
- AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
- Cálculo de acréscimo
- Cancelamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
- Certidão de Existência de Cadastro Imobiliário
- Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Gerais
- Certidão de espelho de lançamento do IPTU
- Certidão de inexistência de cadastro imobiliário
- Certidão de valor venal de ITBI
- Certidão de valor venal do IPTU
- Certidão negativa - Imóveis
- Certidão negativa - Pessoa física
- Certidão negativa - Pessoa jurídica
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral (cadastro de prestadores de serviço de qualquer natureza)
- Consulta alíquotas alteradas
- Consulta de débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo
- Consulta de englobamentos IPTU 2018
- Consulta de imóveis por imobiliária
- Consulta de Processos
- Consulta motivos IPTU Social
- Consulta situação valor venal deferido
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Extrato do Parcelamento
- IPTU 2020
- Notificação de lançamento complementar da TCRS do exercício 2012
- Notificação de lançamento de IPTU e TCRS do exercício 2018
- Pesquisa Acordão TAT
- Pesquisa Tramitação TAT
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
- Recolhimento do ISS
- Segunda via de alvará de funcionamento
- Segunda via de DAM
- SIGEPE - Sistema de Gerenciamento da Formação Permanente
- Verificação de documentos eletrônicos
LISTA ASSUNTOS FÍSICOS
- Alteração de atividade, razão social, sócios, endereço físico e jurídico
- Alteração de endereço de pessoa física estabelecida
- Alteração de endereço de pessoa física não estabelecida
- Baixa por comprovação - Auto de infração fiscal/notificação
- Baixa por comprovação - Parcelamentos administrativo/judicia
- Baixa por comprovação - Tributos imobiliários (IPTU/ ITBI)
- Baixa por comprovação - Tributos mobiliários (ISS/ GIF/ TAX)
- Cancelamento - Parcelamento
- Cancelamento - Tributos mobiliários / imobiliários
- Cancelamento de DAM
- Cancelamento de taxas diversas
- Autorização certidão de tratamento acústico
- Defesa/impugnação de Auto de Infração Ambiental (AIA)
- Recibo
- Nota Fiscal Eletrônica
- Solicitação de NFPS-E (modelo simplificado)
- Inscrição no Cadastro dos Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza - CPSQN (para fins de Recolhimento de Tributos Municipais – RTM)
- Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida para Canteiro de Obras
- Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida para Condomínio
- Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
- Obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Florianópolis - SIM – FPOLIS
- Autorização para o Detran e Inmetro - táxi/inclusão veículo
- Autorização para o Detran/inclusão veículo escolar
- Autorização para o Detran/inclusão veículo turismo
- Autorização para o Detran/substituição veículo escolar
- Cadastro de empresas para operar no serviço de transporte turístico
- Certidão isenção táxi para o permissionário
- Declaração de permissionário de táxi
- Exclusão da embarcação no transporte turístico
- Exclusão de veículo da frota de operador do serviço de transporte escolar
- Exclusão de veículo da frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros
- Exclusão de veículo na frota de operadora de transporte turístico
- Inclusão da embarcação no transporte turístico
- Inclusão de veículo na frota de operador do serviço de transporte escolar
- Inclusão de veículo na frota de operadora de transporte turístico
- Inclusão de veículo na frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros
- Inclusão de veículo na frota do serviço de transporte de táxi
- Liberação de veículo apreendido
- Licença de tráfego provisória para substituição táxi/sinistro
- Licença para retorno de veículo táxi/sinistro
- Prorrogação da licença de tráfego provisória para sustitução táxi/sinistro
- Registro de empresa para operar no serviço de transporte escolar
- Renovação cadastro de empresa operadora do serviço de transporte turístico
- Renovação da licença de tráfego da embarcação no transporte turístico
- Renovação da licença de tráfego e selo de vistoria do serviço de transporte turístico
- Renovação do selo de vistoria do transporte escolar - Autônomo
- Renovação do selo de vistoria do transporte escolar - Empresa
- Serviço de táxi - Inclusão de novo permissionário (motorista autônomo / pessoa física)
- Substituição da embarcação no transporte turístico
- Substituição de veículo da frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros
- Substituição de veículo na frota de operador de serviço de transporte escolar
- Substituição de veículo na frota de operadora de transporte turístico
- Substituição de veículo na frota do serviço de transporte de táxi
- Transferência de titularidade do operador do serviço de transporte escolar
- Transferência de permissão do serviço de transporte de táxi
- Transferência de permissão para operar no serviço de transporte escolar
LISTA SOLICITAÇÕES POR E-MAIL
- Certidão
- Certidão de atingimento pelo sistema viário
- Certidão de atualização de endereço
- Certidão de ausência de registro
- Certidão de autuação fiscal
- Certidão de conclusão de obra para antena rádio base
- Certidão de demolição
- Certidão de espólio
- Certidão de existência de obra
- Certidão de Habite-se
- Certidão de imóvel pertencente à Florianópolis
- Certidão de isenção de IPTU
- Certidão de isenção de ITBI
- Certidão de jusante e montante de captação de água
- Certidão de localização do imóvel
- Certidão de não incidência de ITBI
- Certidão de participação da coleta domiciliar de resíduos sólidos
- Certidão de patrimônio
- Certidão de perímetro urbano
- Certidão de projeto aprovado
- Certidão de recuo e desapropriação
- Certidão de regularização de loteamento
- Certidão de tempo de contribuição (física/jurídica)
- Certidão de transferência do direito de construir
- Certidão de validação de ITBI
- Certidão de viabilidade do sistema viário
- Certidão patrimônio e zoneamento
- Certidão quanto ao risco de alagamento
- Ação demolitória
- Acréscimo de área
- Alinhamento de muro
- Alvará de condomínio horizontal
- Ampliação de cemitério
- Aprovação de projeto de restauro
- Construção de guarita
- Construção de trapiche
- Incentivo de uso misto do Artigo 64
- Legalização de construção < ou = 70m²
- Licença para canalização subterrânea
- Recuperação de passeio público
- Retificação de Habite-se
- Certidão de viabilidade
- Cópia de processo/documentação
- Desarquivamento
- ITBI à vista
- ITBI para imóvel em hasta pública
- ITBI para imóvel financiado
- Instalação de uma antena em uma torre
- Colocação andaime ou tapume em área pública
- Mudança de sujeição passiva - Imóvel com matrícula
- Mudança de sujeição passiva - Imóvel sem matrícula
OUVIDORIA
- Denúncia de crime ambiental/fiscalização
- Denúncia de terrenos baldios sujos
- Denúncia sobre a poluição sonora
- Denúncias em geral
- Denúncias de desmatamentos e queimadas
- Reclamação
- Vistas a documentos denunciatórios
Obs: Os serviços que não constarem na lista serão realizados apenas ao fim do decreto. Se comprovada urgência, poderão ser agendados no telefone (48) 3251-6400.
Contatos:
Site: www.pmf.sc.gov.br
Agendamento e dúvidas: (48) 3251-6400
E-mail: gdrprocentro@gmail.com
Ouvidoria: (48) 3251-6175