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Transferência de Titularidade Habitacional
É o processo de transferência da titularidade da posse das habitações construídas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Este serviço destina-se àquelas pessoas que adquiriram uma unidade em conjunto habitacional e a negociação necessita de regularização juntamente com a Prefeitura.
A(s) pessoa(s) interessada(s) deve(m) dirigir-se a uma unidade do Pró-Cidadão levando consigo os documentos abaixo relacionados:
- REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE HABITACIONAL
- DECLARAÇÃO DE NÃO POSSUIR OUTROS IMÓVEIS
- DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL
- DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
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