Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
17/08/2018 - Infraestrutura
Consulta pública de minuta de projeto de lei está disponível
Documento trata da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos
foto/divulgação: Cristopher Burns
Problema do descarte irregular dos resíduos da construção civil, entre outros, está em discussão
A Prefeitura de Florianópolis disponibiliza para consulta pública a minuta do projeto de lei voltado à criação da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos, a ser encaminhado à Câmara de Vereadores. O documento, que faz parte do Programa Florianópolis Capital Lixo Zero, e o formulário relativo à consulta podem ser acessados pelo site da PMF através do link http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/consultaPublica. Os interessados em contribuir com sugestões deverão fazê-lo até o dia 08 de setembro.
E, com vistas a ampliar ainda mais a possibilidade de participação da sociedade civil na elaboração deste projeto de lei de origem do Executivo, a Prefeitura também irá promover um seminário para apresentação e debate dos principais pontos da política. O evento está programado para as 14 hs do dia 23 de agosto, no auditório do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis), à Av. Rio Branco - nº 1.051 - Centro.
A intenção é instituir uma Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos que esteja enquadrada na Política Nacional de Saneamento Básico (lei federal nº 11.445/07) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305/10). “E com isso buscar solucionar o problema do descarte irregular da metade dos resíduos que uma cidade gera, em termos de peso”, atesta o superintendente de Habitação e Saneamento, Lucas Arruda.
Ele ainda destaca que a nova política terá como objetivos regularizar o transporte de entulho, viabilizar usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, dar uso ao material reciclado e dividir as responsabilidades com os geradores destes resíduos.