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ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE TIPO GREENFIELD (EIV/ESI/EEL)

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 descrição

  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo Simplificado de Impacto (ESI) e Estudo Específico de Localização (EEL) relacionados aos processos de aprovação e regularização de Estações de Rádio Base (ERB) tipo greenfield, ou seja, instaladas em estruturas específicas para telecomunicações, tais como as torres, no município de Florianópolis.

    O instrumento é regulamentado pela Instrução Normativa IPUF no. 001/2020

 como solicitar

  • O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.   Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:  - É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.

 requisitos

  • ● Consulta de Viabilidade Municipal;

    ● Certificado de aprovação do projeto de telecomunicações, ou, licença para funcionamento expedida pela ANATEL;

    ● Laudo Radiométrico Teórico acompanhado de ART;

    ● Programa de Monitoramento de Emissões de Campos Eletromagnéticos;

    ● Certidão de fornecimento de Energia Elétrica emitida pela CELESC e COMCAP;

    ● Autorização do IPHAN (se necessário conforme art.7o. da IN IPUF no. 001/2020).

     

    Observações importantes:

    1. Devem ser elaborados de acordo com o Termo de Referência Padrão que se encontra apresentado no Anexo I da Instrução Normativa IPUF no. 001/2020

    http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/04_03_2020_18.36.27.0b4dab052b4b2c3d61284422bd6239ca.pdf

 documentos para download

Instrução Normativa IPUF no. 001/2020informações online