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Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO (19937)

A Certidão de Atualização de Endereço é um documento que tem como objetivo certificar, de acordo com o Projeto de Renumeração Imobiliária, instituído pela Lei nº. 3.173 de 29 de dezembro de 1988 e Lei nº. 3.697 de 07 de janeiro de 1992, os dados cadastrais de endereçamento do imóvel registrado no Cadastro Imobiliário do Município.

ATENÇÃO: PROTOCOLO ELETRÔNICO - COVID-19 (19879)

Em decorrência da crise COVID-19 e de seus desdobramentos, dentre eles a adoção do teletrabalho pelas atividades não essenciais preconizada pelo decreto estadual no. 515/2020, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis adotou, desde de 07 de abril, o PROTOCOLO ELETRÔNICO - COVID-19 para o recebimento e envio de processos físicos aos requerentes.

Contudo, em virtude da criação de novos processos digitais no portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis, informamos que os novos processos para o IPUF já podem ser abertos de forma digital e estão disponíveis em https://bit.ly/ServicosOn-Line.

Dessa forma, o PROTOCOLO ELETRÔNICO - COVID-19 seguirá disponível apenas para acompanhamento ou complementação de processos existentes, esclarecimento de dúvidas e solicitações não contempladas em nossos serviços on-line  ( clique em  ACESSAR ONLINE ).

CERTIDÃO DE VIABILIDADE DO SISTEMAS VIÁRIO (19834)

Referente a Certidão de Viabilidade do Sistema Viário.

ATUALIZAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO (19817)

O serviço de atualização e/ou solicitação de georreferenciamento possui a finalidade de alterar ou implementar o polígono de representação de imóveis no sistema de Geoprocessamento Corporativo do município de Florianópolis.

Diretrizes Urbanísticas - Edificações (19812)

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana.

Rede de Espaços Públicos (REP) - Projeto/Adoção (19778)

Referente ao projeto em que o poder executivo concede, por intermédio de adoção, a manutenção de praças, parques e jardins a empresas estabelecidas no município, para fins de manutenção e melhoria dos equipamentos de lazer e cultura.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) (19777)

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento urbanístico que visa identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos urbanísticos causados pela construção e ampliação de construções e funcionamento de atividades, públicas ou privadas, potencialmente causadoras de impactos em sua área de influência vizinha.

Este instrumento está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e no Plano Diretor de Florianópolis (LCM 482/2014). O EIV é regulamentado pelo Decreto 13.348/2014 e Decreto 19.146/2018.

A abertura dos processos administrativos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve ser precedida do processo administrativo de Diretrizes Urbanísticas, nos casos previstos em na Portaria Conjunta IPUF/SMPU nº 7 de 05/11/2020, onde serão emitidas as diretrizes urbanísticas para o empreendimento e o Termo de Referência Específico (TRE) para elaboração de estudo de impacto.

 

Para maiores informações, acesse http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/ipuf/eiv/

ATUALIZAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE LOGRADOURO (19772)

    Os logradouros são as denominações oficiais para endereços e espaços públicos, como ruas e praças, sendo instituídos por leis em Florianópolis. O serviço de atualização/solicitação de georreferenciamento de logradouro tem como finalidade alterar ou implementar o traçado representativo de ruas e demais vias no sistema de Geoprocessamento Corporativo do município de Florianópolis.

ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE TIPO ROOFTOP OU STREET LEVEL (EIV/ESI/EEL) (19763)

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo Simplificado de Impacto (ESI) e Estudo Específico de Localização (EEL) relacionados aos processos de aprovação e Regularização de Estações de Rádio Base (ERB) tipo rooftop e street level no município de Florianópolis.

 

Tipo rooftop : instaladas em topos (cobertura), beirais e fachadas de edificações pré-existentes.

Tipo street level : instaladas no mobiliário urbano, tais como em postes de iluminação (os chamados biosites), ou nos casos de sites de operação móvel e transitória (os chamados small cells).

 

O instrumento é regulamentado pela Instrução Normativa IPUF no. 001/2020

CERTIDÃO DE PATRIMÔNIO E ZONEAMENTO (19747)

O serviço tem como finalidade informar se um imóvel pertence ou não ao Município e em qual zoneamento está inserido de acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (LCM 482/2014), visando a instrução processual em ações de retificação de área e usucapião, dentre outras serventias.

Considerando a constante atualização dos dados cadastrais a Prefeitura de Florianópolis poderá rever os certificados emitidos.