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22/07/2016 - Social
CMPPM festeja 10 anos da Lei Maria da Penha
Palestras, debates, oficinas, cursos, atividades culturais e de entretenimento marcarão as comemorações dos 10 anos da Lei Maria da Penha

foto/divulgação: Cida Sá

Reunião de organização 10 anos Lei Mª da Penha

A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPPM) realizou reunião na tarde desta quinta-feira (21), com mais de 30 parceiros, para a organização de um calendário/cronograma único de atividades/ações em alusão aos 10 anos da Lei Maria da Penha .

 

A lei nº 11.340, de 2006, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Seu nome foi dado em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido, e que ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).


É considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil, pois reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica, tipifica as situações de violência determinando a aplicação de pena de prisão ao agressor e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social.

 

Os eventos terão início no dia 1º de agosto, com um momento de fala na Câmara de Vereadores, na Tribuna Livre, e só terminarão em 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.

 

Esse calendário  englobará importantes momentos: no dia 28 de setembro, haverá seminário em parceria com o  Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, com a fala da palestrante americana Dra. Ludy Green, uma das principais especialistas do mundo no tema violência contra mulheres e crianças.

 

Toda Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres também entrará nesse calendário.

 

Mesmo com seus 10 anos de implementação, os problemas relacionados à violência contra a mulher ainda estão muito longe do fim. Segundo pesquisa do IPEA, 43% das mulheres brasileiras dizem que já foram vítimas de algum tipo de violência física ou verbal. E 90% dos casos que terminaram em morte, os autores dos crimes eram conhecidos das vítimas. Temos que mudar esse quadro.




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