Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero
O seminário “Reflexões, propostas e ações para o enfrentamento à violência contra as pessoas LGBT”, teve a primeira edição realizada no último sábado, 14/05, em coqueiros e faz parte da programação da campanha “Maio Contra o Preconceito – Chega de violência contra as pessoas LGBT!”, coordenado pela Câmara Técnica de Avaliação e Monitoramento do Plano LGBT – CTLGBT. Ela conta com diversos parceiros que estão realizando as palestras e atrações culturais na cidade, no decorrer do mês de maio.
A Campanha teve sua abertura oficial no dia 07/05, na Feira Viva Cidade, no Centro Histórico de Florianópolis e conta com a divulgação de várias atividades durante todo o mês, organizada em um cronograma único com o objetivo de promover as ações e os serviços públicos voltados a essa temática, auxiliando na integração e o fortalecimento da luta pela erradicação da violência contra a população LGBT.
No seminário foram citadas várias questões que precisam de maior visibilidade e melhorias, como por exemplo:
- Dificuldade de realizar denúncias formais sobre os ataques de LGBTfobia
- Falta de impunidade contra os agressores deste tipo de crime,
- A discriminação da própria justiça ao indeferir casamentos homoafetivos
Além dos obstáculos em relação aos encaminhamentos das denúncias do disque 100 (Direitos Humanos), devido à falta de mão de obra e de abrigo às pessoas em situação de violência.
Lirous Ávila, representante da Associação em Defesa dos Direitos Humanos (Adeh) e do Fórum da Diversidade, revelou: “Muitas dessas denúncias são guardadas na pasta. Em alguns casos, temos que levar a vítima para nossas casas porque em Florianópolis não há nenhum abrigo que funcione”.
A advogada Alcenira Vanderlinde, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação avaliou que a 3ª Conferência Estadual de Direitos LGBT, realizada em março desde ano, teve abrangência mais ampla do que as anteriores, dividindo-se em municipais, livres e regionais, entretanto sem atingir a Região Serrana.
Para Alcenira, a conferência demonstrou o protagonismo dos movimentos sociais e a pouca participação de representantes governamentais. “As conferências foram construídas coletivamente pelas organizações. Tivemos participação elevada e alto grau de debate. Existe uma receptividade da cassa civil de retomar o processo para a criação do conselho estadual. A luta é grande. Não podemos ir para o gueto. Temos que nos articular, construir pontes”, destaca.