Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero
Foi publicado, nessa quarta-feira, 29/06/16 o Edital de Convocação para a realização de eleições das Organizações da Sociedade Civil de Direitos Humanos de LGBT, para o biênio 2016-2018 do Conselho Municipal de Direitos de LGBT.
O Conselho Municipal de Direitos de LGBT de Florianópolis é pioneiro em Santa Catarina, foi sancionado pela prefeitura por meio da Lei nº 10.018/2016.
Serão 10 (dez) representantes titulares e as(os) 10 (dez) suplentes da organização civil e 10 (dez) representantes titulares e as(os) 10 (dez) suplentes do Executivo Municipal.
Poderão candidatar-se para compor o Conselho Municipal LGBT as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com atuação em Florianópolis e voltadas à promoção de direitos humanos de LGBT.
As organizações da sociedade civil interessadas deverão encaminhar toda documentação citada no edital (para ver o edital clique aqui, páginas 2, 3 e 4), impreterivelmente, até o dia 29 de julho de 2016, no horário das 13h30min às 17h30min, dirigida à Comissão Eleitoral, na sala 104 da CMPPM – Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Sede na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Avenida Mauro Ramos, 224, 1º andar, Centro, CEP 88.020-301 – Florianópolis, Fone: (48) 3251-6243 ou pelos Correios via AR – Aviso de Recebimento, para o endereço acima citado.
O processo eleitoral ocorrerá na data de 30 de agosto de 2016, no período das 18h às 22h, no Centro de Educação Complementar – CEC, Rua Ferreira Lima, nº 82, Centro, por meio de votação direta e secreta .
Após a eleição das Organizações da Sociedade Civil, o Prefeito de Florianópolis nomeará até 20 de setembro de 2016 os membros do Conselho Municipal de Direitos de LGBT para o biênio 2016/2018 do Executivo Municipal conforme Artigo 4º da Lei 10.018/2016.