PROCON
O Procon da Prefeitura de Florianópolis será o primeiro do Sul do País a implantar o Sistema ProConsumidor com fase teste iniciada na manhã desta segunda-feira (17). Ele substituirá o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), prometendo novos recursos e mais agilidade, ao atender as demandas da população e suas relações de consumo.
Com o novo sistema será possível registrar consulta, denúncia e reclamação, bem como as tratativas podem ser feitas por telefone, carta ou audiência. Para garantir agilidade ao consumidor, o Procon terá prazo para finalizar os processos no sistema e todas as reclamações poderão compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF), desde que haja pelo menos acordo por carta ou audiência com resultado.
Quanto à infraestrutura, segurança e proteção de dados, estas são responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), já que a nova estrutura centralizará o cadastro do fornecedor. Sendo assim, com senha única, as empresas visualizarão e responderão às demandas de todo o Brasil. Então, a Senacon, disponibilizará um formulário de adesão e habilitará eletronicamente as empresas que têm interesse.
Portanto, o Procon realiza, a partir desta segunda também, a capacitação “Sistema ProConsumidor”, oferecido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a dez servidores do órgão.
"É um marco para o Procon de Florianópolis, pois tornará a cidade pioneira no sul do Brasil com a implantação do ProConsumidor e a qualificação dos profissionais que estão na linha de frente lutando, diariamente, pelos direitos do consumidor", comemora o Secretário de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer.
A substituição do Sindec pelo Sistema ProConsumidor começou nos Procons municipais de Maceió (AL) e Campo Grande (MS), além de Roraima, que envolveu o Procon Estadual, o municipal de Boa Vista, a Defensoria Pública e demais órgãos de defesa do consumidor locais. Ao lado de Florianópolis, a segunda fase também acontece em Jundiaí (SP) e Rio de Janeiro (RJ).