home > serviços

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que a inscrição imobiliária é lançada indevidamente ou quando não há mais edificação no terreno, conforme Art. 31 do Decreto
Municipal nº 5156/2007.

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão ou CIAC.
Como solicitar Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Requisitos CPF e RG (original e cópia); Petição explicando a alteração a ser realizada e a fundamentação para tal (exposição de motivos); Fotos alterações e frontal do imóvel; Cópia da matrícula atualizada junto ao registro de imóveis ou contrato particular de compra e venda e/ou escritura de posse, doação ou permuta; O requerente deverá indicar a localização exata, do imóvel em questão, a partir da cartografia do município; Comprovante de residência (fatura de água, energia, telefone ou condomínio) emitida nos último 90 dias;

PROCON