Procuradoria Geral do Município
Promovida no mês de junho a primeira audiência de mediação judicial no âmbito do TJ pela subcoordenadoria de Conciliação de 2º grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos moldes previstos na resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas emendas 01/2013 e 02/2016.
A pauta, uma ação de obrigação de fazer/não fazer em grau de recurso, distribuída para a 1ª Câmara Civil, envolvendo vários ocupantes de um loteamento não regularizado na Capital. Após algumas horas de conversa, foi possível estabelecer proposta de suspensão do feito pelo prazo de seis meses.
A sessão contou com a participação do procurador do Estado, Ezequiel Pires e do procurador do Município de florianópolis, Elton Martinovsky, que se colocaram a disposição das partes para esclarecimentos sobre questões de direito municipal.